CNJ cria regras para audiências virtuais no Judiciário
O conselho nacional de justiça (CNJ) redigiu a resolução 465/22 que estabelece regramento para a realização de audiências virtuais em todo o país. A medida foi tomada pela instituição em razão do crescente número de videoconferências realizadas pelo judiciário desde a Pandemia do COVID-19 em 2020.
Audiências virtuais ganham um novo regramento
De acordo com a nova resolução do CNJ, publicada na última terça-feira (21), para a realização das audiências via videoconferência os juízes deverão usar vestimentas adequadas, como terno ou toga. Além disso, durante a transmissão, deverão ser usados fundos de tela estáticos e adequados com a sala de audiência.
Por fim, todos os profissionais que estiverem participando da audiência, como promotores, advogados e membros do Ministério Público, deverão checar se as câmeras estão ligadas em locais adequados.
O novo regramento criado pelo CNJ visa coibir situações inadequadas que aconteceram durante outras videoconferências, tais como: advogada que usou cropped por baixo da beca; promotora falando ao telefone durante a audiência; promotora xingando advogadas sem perceber o áudio ligado.
Caso alguma das partes se recuse a cumprir as regras, a audiência poderá ser suspensa ou adiada. Além disso, o caso poderá ser levado à corregedoria do tribunal.
Fonte: Migalhas
