CNJ lança canal para denunciar violência de gênero por parte de magistrados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um canal de denúncias para que mulheres que venham a ser ofendidas, desrespeitadas, assediadas moralmente, psicologicamente ou sexualmente por membros do Poder Judiciário possam registrar o ocorrido.
O provimento 147/23 que deu origem ao canal foi assinado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, na última quinta-feira (20), e entre outros pontos, prevê o protocolo de atendimento a vítimas e recebimento de queixas de violência que envolvam não só magistrados, mas também servidores do Judiciário em geral e de cartórios.
Leia mais:
Operação policial detém 3 por contrabandear azeite proibido no Brasil
Polícia de NY descobre DNA de serial killer em fatia de pizza
CNJ combate a violência de gênero no âmbito do poder judiciário
O provimento em questão estabelece uma política permanente de enfrentamento à violência de gênero praticada por agentes do judiciário, ainda que indiretamente por omissão quanto aos deveres de cuidado pela integridade física e psicológica da vítima.
Quanto ao canal de denúncias, será disponibilizado um formulário para que a vítima preencha, e em seguida, ele deverá ser encaminhado para a Corregedoria Nacional de Justiça. De acordo com o CNJ, todas as representações recebidas serão tratadas conforme o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, sem a exigência de prova pré-constituída dos fatos como requisito de procedibilidade da ação.
O formulário em questão deverá ter uma linguagem simplificada e humanizada, dados que permitam a formulação de estudos estatísticos acerca do perfil das demandas, observado o sigilo das informações. Além disso, caso a demanda apresentada pela mulher não seja de competência da Corregedoria, a vítima deverá receber orientação acerca das vias adequadas para a formulação de sua reclamação.
Além disso, o provimento também prevê que a vítima deverá sempre ser indagada se deseja ser ouvida previamente, de preferência, por uma juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, para reportar os fatos com maior detalhamento. Em caso de necessidade e concordância da vítima, ela poderá ser encaminhada a atendimento psicossocial oferecido por um órgão judicial de sua preferência.
Por fim, o provimento traz orientações para a capacitação de juízes e servidores da Corregedoria Nacional de Justiça a fim de enfrentarem as formas de violência contra a mulher e atuarem segundo o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.
Fonte: Migalhas
