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CNJ determina correições nos gabinetes de 7 desembargadores do TJRJ

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que sejam realizadas inspeções (correições) nos gabinetes de uma juíza e de sete desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As investigações decorrem de suposto envolvimento dos magistrados na venda de decisões judiciais favoráveis a empresas do setor de transportes públicos do estado do Rio.

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Em sua decisão, a ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça, cita informações veiculadas na imprensa tais quais as delações de dois ex-presidentes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira e José Carlos Lavouras.

Lavouras afirmou que pagou mais de R$ 11 milhões para suposto suborno de magistrados do TJRJ.

A Ministra Corregedora também citou na decisão as diligências realizadas na operação “Voto Vendido”, deflagrada pela Polícia Federal em abril do ano passado, onde foram apreendidas joias, obras de artes e dinheiro em espécie em posse do desembargador Mário Guimarães Neto.

Por sua vez, Lélis Teixeira disse que o magistrado teria recebido R$ 6 milhões para atuar em processo da Fetranspor, porém tais fatos ainda estão sob investigação.

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As correições nos gabinetes devem ser feitas entre os dias 23 e 24 de agosto de 2021.

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Em nota, o TJRJ informou que o processo está em segredo de justiça e, portanto, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não irá se manifestar sobre o assunto”.

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