CNJ julga juíza após bloqueio de R$ 16 milhões do Bradesco: ação era de apenas R$ 159 mil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar o caso da juíza Ritaura Rodrigues Santana, de Campo Grande, na Paraíba, após acusação do Bradesco de executar uma condenação de R$ 16 milhões ao banco quando o valor real era R$ 159 mil.

O Bradesco afirma que a juíza nomeou uma perita que não possui habilitação para atuar na área, apresentando cálculos absurdos na atualização da ação de valores devidos a um correntista que contestava cobranças irregulares.

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Perícia das cobranças

A ação discutia cobranças indevidas entre 2009 e 2011.  O Bradesco afirma que a ação foi apresentada sem documentos essenciais que permitiriam o cálculo dos valores originais. O banco também relata que Ritaura nomeou uma perita que não tinha mais registro profissional para atuar na área de contabilidade.

Segundo a empresa, a juíza calculou o valor de R$ 159 mil, que também está sendo contestado, com 4% de juros ao dia quando a taxa máxima é de 1% ao mês. Dessa forma, alcançou uma indenização de R$ 6 milhões em 2014, na época da condenação. Em um cálculo mais rígido do banco, o valor chegaria a R$ 375 mil.

No entanto, ao entrar em fase de execução após a derrota do Bradesco, o valor chegou ao patamar de R$ 11 milhões e o autor pediu à juíza que a ação fosse reavaliada em 2017, fazendo o valor subir para R$ 15 milhões. O débito só não foi acolhido porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao pedido urgente do banco para evitar a execução dos valores.

Processo antigo da mesma juíza

O Bradesco afirmou ter encontrado um outro processo, em Sergipe, em que a mesma perita estava envolvida e os advogados da autora da ação ganharam a causa de uma condenação milionária contra o Banco do Brasil. Os valores da ação contra o Banco do Brasil seriam mais altos do que está sendo pedido ao Bradesco.

Na época, o caso foi denunciado à Corregedoria do TJ da Paraíba, fazendo cinco desembargadores se afastarem por impedimento ou suspeita, mas o caso foi arquivado. Até o momento, a Ritaura não se pronunciou sobre o assunto.