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Juiz Appio continuará afastado da Lava Jato e processo vai para a CNJ; entenda

Afastamento temporário do Juiz Eduardo Appio é mantido pelo corregedor do CNJ

Na última quarta-feira, 20 de janeiro de 2023, o corregedor do CNJ, Luís Felipe Salomão, assumiu o processo administrativo disciplinar que estava em trâmite contra o juiz titular da Lava Jato, Eduardo Appio, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O magistrado está temporariamente afastado da 13ª Vara de Curitiba. A decisão ocorre um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, sugerir que o processo fosse transferido ao CNJ.

O magistrado federal Eduardo Appio, vem sendo alvo de um processo disciplinar desde julho. Na época Luís Felipe Salomão rejeitou um pedido da defesa do Appio para que ele assumisse a condução desse procedimento. Isso aconteceu porque Salomão entendeu que o caso estava tramitando regularmente na Corregedoria-Geral do TRF-4 e que o juiz afastado estava tendo oportunidade de defesa.

CNJ
Imagem: Tribunal Superior Eleitoral

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Nesta quarta-feira, Salomão justificou que mudou sua posição em relação à condução do processo disciplinar devido a “fatos novos” que surgiram a partir da correição extraordinária – um tipo de varredura – que ele realiza na 13ª Vara de Curitiba e também na 8ª Turma do TRF-4. Esta última é responsável pela análise dos processos da Lava Jato em segunda instância.

Qual é a situação atual do processo no CNJ?

O TRF-4 informou que o processo disciplinar contra Eduardo Appio, que foi aberto no final de julho, já foi encaminhado ao CNJ nesta quarta-feira. Questionada sobre os procedimentos já realizados dentro do processo disciplinar, a corte regional preferiu não se pronunciar. Além disso, o advogado de defesa de Appio em Porto Alegre, Alexandre Wunderlich, afirmou que “nenhuma prova foi produzida e nenhuma testemunha foi ouvida até o momento”.

Quais os motivos que levaram ao afastamento de Appio?

Appio foi afastado do cargo desde 22 de maio, por decisão da Corte Especial Administrativa do TRF-4. Na ocasião, o tribunal abriu um procedimento preliminar contra o magistrado, afastando-o temporariamente de suas funções na vara da Lava Jato. O magistrado se tornou alvo de investigação porque é suspeito de ter feito uma ligação para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli com o intuito de comprovar que falava com o filho do relator da Lava Jato em segunda instância, fingindo ser outra pessoa. Além disso, Appio é um crítico aberto dos métodos adotados na condução da Lava Jato e derrubou, durante sua estadia na 13ª Vara de Curitiba, decisões do ex-juiz e agora senador, Sergio Moro.

Fonte: Leia Isso

Redação

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