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CNJ: novo protocolo visa proteger magistradas e servidoras do Judiciário

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou recomendação para que todos os tribunais adotem o “Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Praticada em Face de Magistradas e Servidoras”.

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A medida, aprovada por unanimidade na 90ª Sessão do Plenário Virtual, visa garantir a segurança de magistradas e servidoras do Poder Judiciário.

O Protocolo Integrado foi encaminhado junto à Recomendação a todos os presidentes de tribunais, com exceção do Supremo Tribunal Federal, para que sejam divulgados nas respectivas comissões permanentes de segurança e na polícia judiciária.

O documento inclui ações preventivas de conteúdo informativo (canais de denúncia, redes de apoio, de segurança e de saúde) estrutural (formação de comissões e celebração de acordos com outras entidades para efetivar a prevenção) e de capacitação (cursos de defesa pessoal, atualização para agentes da polícia judiciária etc) e de saúde dos tribunais.

No documento também foram listadas medidas de segurança para implementação de ações nos casos de violência doméstica.

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O conselheiro do CNJ Mário Guerreiro, fez questão de pontuar que o debate para a criação de protocolos destinados à proteção de magistradas e servidoras surgiu da apuração do feminicídio que vitimou a magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O crime foi cometido pelo ex-marido da juíza na véspera do Natal do ano passado.

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O conselheiro também destacou que a adoção do Protocolo Integrado elevará a segurança institucional e proteção de magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica:

Ele se soma aos instrumentos normativos e às ações de combate à violência doméstica e de gênero desenvolvidas pelo CNJ com o objetivo de prevenir e controlar eventuais situações de risco envolvendo magistradas e servidoras.

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