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CNJ propõe ações para combater casos de tortura após flagrante

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta terça-feira (1) um relatório ao Subcomitê da ONU de Prevenção à Tortura (SPT), informando que foram relatados 56 mil casos de torturas durante as audiências de custódia nos últimos seis anos. No entanto, apenas 5% desses relatos foram investigados.

O CNJ vem trabalhando com o fim de minimizar as violações aos direitos humanos, e, para tanto, possui parceria com diversas instituições, inclusive internacionais. Uma das ferramentas do CNJ é a implementação da audiência de custódia, que já era prevista como recomendação do Conselho antes de ser implementada no Código de Processo Penal. Segundo o CNJ, a audiência de custódia é uma das principais ferramentas para detectar, apurar e combater as denúncias de tortura feitas por acusados presos em situação de flagrância.

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, que é o responsável por acompanhar o cumprimento das resoluções e recomendações do CNJ em relação ao sistema prisional, afirmou que as ações vêm sendo implantadas e que as audiências de custódia estão acontecendo temporariamente por meio virtual em algumas localidades de forma excepcional, em razão da pandemia do COVID-19, mas que é cumprido um rigoroso protocolo de acautelamento.

Além disso, o CNJ afirmou que está empenhado no aprimoramento dos magistrados para lidarem com a situação através do programa “Fazendo Justiça”.

Os especialistas do Subcomitê da ONU de Prevenção à Tortura avaliaram que o sistema não está funcionando de maneira adequadas, e que “está bem clara a necessidade de monitorarmos as violações de direitos que ocorrem nesses locais e transformá-los em espaços mais transparentes”. O presidente do SPT se colocou à disposição do Brasil para contribuir com o combate ao índice de denúncias de tortura em questão.

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