O CNPCP define metas e prioridades para a política criminal e penitenciária brasileira

Recentemente, o CNPCP discutiu internamente a possibilidade de implementar canil e gatil nas prisões brasileiras. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP) é o órgão responsável por propor as diretrizes da política criminal relacionadas à prevenção do crime, administração da Justiça Criminal e execução das penas e medidas de segurança, conforme previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Além disso, ele também contribui para a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, definindo metas e prioridades para a política criminal e penitenciária brasileira.

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Essa iniciativa tem o potencial de trazer benefícios tanto para os detentos quanto para os animais. Essa política pública está alinhada com a legislação brasileira, incluindo a Constituição Federal, as leis de proteção ambiental e a Lei de Execução Penal. Além disso, o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que estabelece os direitos dos animais de viverem com dignidade, sendo protegidos e não explorados.

A implementação de canil e gatil em prisões é uma tarefa que requer cooperação a nível federal, estadual e municipal

Nos últimos anos, houve uma mudança na percepção dos animais, que deixaram de ser considerados apenas propriedade para serem vistos como membros da família. Isso levou a uma discussão sobre os direitos dos animais não racionais e a criação do conceito de “família multiespécie”. A implementação de canil e gatil em prisões é uma tarefa que requer cooperação entre os níveis federal, estadual e municipal do governo e terá resultados positivos, como o desenvolvimento da afetividade, a criação de um ambiente mais humano e a possibilidade de adoção de animais abandonados.

Considerando que o Brasil tem uma grande população de animais de estimação e também enfrenta o problema do abandono de animais, a instalação de canil e gatil nas prisões pode contribuir para solucionar esse problema e promover uma sociedade mais evoluída. A criação de canil e gatil em prisões já está sendo inovadora em algumas partes do país, por meio de acordos entre órgãos governamentais e organizações locais, e espera-se que seja expandida em todo o Brasil com a aprovação de uma resolução do CNPCP/MJSP. Essa proposta de política pública busca não apenas melhorar a situação dos detentos, mas também promover valores sociais, morais e éticos, contribuindo para a construção da paz social e de uma sociedade mais avançada.

Fonte: ConJur