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Posso ser preso por colar em concurso público? É crime?

Projeto de Lei no Senado propõe prisão para infratores

Em meio a mais uma controvérsia relacionada a fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), surgiu no Senado Federal um projeto de lei que propõe punições severas, incluindo prisão, para quem colar durante as provas. Essa penalidade não se restringe apenas ao Enem, abrangendo também concursos públicos.

A prática comum da “cola” passaria a ser considerada crime, sujeitando o infrator a uma pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa.

Colar em concursos: Ampliando a definição de fraude

O texto, elaborado pelo senador Wilder Morais (PP-GO), propõe a inclusão de um parágrafo no artigo 311-A do Código Penal. Esse novo dispositivo prevê a aplicação da punição, originalmente destinada aos fraudadores de concursos, àqueles que durante as provas “repassarem ou receberem, por qualquer meio, informações que possam ser utilizadas nos exames, avaliações ou processos seletivos”, ou seja, colar em concurso seria considerado crime. 

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A abrangência da lei visa tanto a cola tradicional quanto a eletrônica.

A necessidade de atender a novas formas de fraude

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Imagem: Vecteezy

Segundo o senador Morais, a legislação existente (Lei 12.550/11) já pune aqueles que violam o sigilo das provas ao vazar informações. No entanto, ele argumenta que a lei deixa de abordar casos em que indivíduos se aproveitam dessas informações durante a realização das provas. Ele destaca, como exemplo, a conduta de um candidato que repassa ou recebe informações de outros candidatos durante a aplicação dos exames, logo, o ato de colar, também deve ser punido de acordo com a lei.

Esse projeto busca preencher essa lacuna, criminalizando não apenas quem quebra o sigilo, mas também quem se beneficia desses dados.

Aguardando emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Atualmente, o projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, aguardando o recebimento de emendas. 

O debate sobre a proposta continua, levando em consideração não apenas a necessidade de coibir a cola, mas também de adaptar a legislação para enfrentar as diversas formas de fraude que podem surgir nos processos seletivos e avaliações.

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