Punir os crimes de colarinho branco reduzirá a seletividade penal?

Punir os crimes de colarinho branco reduzirá a seletividade penal?

É inegável que vivemos, em nosso país, um momento de ruptura. Não se procurará aqui avaliar qualitativamente todos os desdobramentos que essa ruptura causa ou causará, ou mesmo quão genuínas se mostram as decisões tomadas, no sentido de tornar reais as aspirações que alegadamente fundamentam esta ruptura.

O escopo destas breves considerações se concentrará num campo específico destes desdobramentos e não poderia ser chamado de avaliação, uma vez que pretende apenas propor uma visão crítica sincera dos efeitos do novo paradigma anunciado por esta ruptura sobre o direito penal.

A questão levantada no título deste escrito se voltará para uma breve análise da posição doutrinária acerca das respostas e uma modesta conclusão sobre como a questão pode ser estendida para outros textos e diálogos.

Parte da doutrina criminológica vê na persecução dos crimes de colarinho branco um meio idôneo para a diminuição da seletividade da aplicação da sanção penal.

Dentro desta concepção, punir com maior afinco e severidade os crimes tradicionalmente conhecidos como de colarinho branco, significante utilizado para agrupar os crimes em geral cometidos por pessoas em posições socialmente privilegiadas ou politicamente influentes, “equilibraria” o histórico uso desproporcional da pena sobre os mais vulneráveis (leia-se: a camada mais pobre da população).

Antes de mencionar especificamente grandes pensadores das ciências criminais que assim entendem, é importante desfazer um senso comum equivocado.

Edwin H. Sutherland, autor da obra Crime de colarinho branco, marco importantíssimo da Criminologia Crítica, que juntamente com outros trouxe à tona o fato de que a delinquência penalmente relevante não era perpetrada apenas por aqueles que comumente encontramos nas prisões, ou seja, que ela é facilmente observável nas ações de renomados empresários e servidores públicos nos mais diversos escalões de poder, NÃO traz nas suas conclusões o desejo ou o incentivo para que esses crimes tenham suas penas agravadas ou para que se tome qualquer medida de política criminal visando aumentar a incidência/eficácia da sanção penal sobre estes.

Em Crime de colarinho branco, o autor simplesmente não se manifesta neste sentido. Sua obra pode ser lida diversas vezes e não se encontrará essa inferência em nenhuma de suas colocações.

Feita esta observação, cabe ressaltar o pensamento de Alessandro Baratta, para quem o “revigoramento da repressão criminal econômica” seria a alternativa aceitável diante do quadro de ilegitimidade do sistema penal atual e seu uso como instrumento de segregação social.

Ficaremos restritos neste texto à visão trazida por este autor, uma vez que sua abordagem abarca de forma exemplar a concepção de todo um conjunto de doutrinadores que assim entendem. Nas palavras de BARATTA (2011. p. 202),

“Trata-se de dirigir os mecanismos da reação institucional para o confronto da criminalidade econômica, dos grandes desvios criminais dos órgãos e do corpo Estado, da grande criminalidade organizada”.

Elucidando essa estratégia trazida pelo jurista italiano, Juarez Cirino dos SANTOS (in BARATTA, prefácio – p. 19) explica (grifo acrescentado):

“A linha principal de uma política criminal alternativa se basearia na diferenciação da criminalidade pela posição social do autor: ações criminosas das classes subalternas, como os crimes patrimoniais, por exemplo, expressariam contradições das relações de produção e distribuição, como respostas individuais inadequadas de sujeitos em condições sociais adversas; ações criminosas das classes superiores, como criminalidade econômica, dos detentores do poder, ou crime organizado, exprimiriam a relação de acumulação do capital. Essa diferenciação fundamentaria orientações divergentes: por um lado, redução do sistema punitivo mediante despenalização da criminalidade comum e substituição de sanções penais por controles sociais não estigmatizantes; por outro lado, ampliação do sistema punitivo para proteger interesses individuais e comunitários em áreas de saúde, ecologia e segurança do trabalho, revigorando a repressão da criminalidade econômica, do poder político e do crime organizado”.

Em que pese o enorme peso que possui o magistério de Baratta, uma vez que reconhecidamente trata-se de um dos maiores pensadores da Criminologia Crítica de todos os tempos, muitos são os que divergem desta abordagem de política criminal proposta pelo autor.

A principal objeção levantada ao pensamento de Baratta pode ser traduzida na observação de Adriano BRETAS (2010, p. 45), para quem o raciocínio do doutrinador italiano termina por ser “tautológico”, uma vez que reforça o uso do direito penal de forma estereotipada, alterando apenas o alvo do estereótipo.

Importante também colacionar a pertinente constatação de TORON (apud BRETAS, p. 46), quando diz que:

“(…) os erros no passado no que tange à criminalidade comum não podem ser repetidos porque isso avilta a cidadania e agiganta a cultura do arbítrio já tão disseminada entre nós. Ao contrário, espera-se que o tratamento a se dispensar a esta nova camada criminosa, que provém dos estratos superiores da sociedade, possa iluminar todo o sistema penal com o respeito ao mero suspeito, às garantias da legalidade e do devido processo legal, além é claro, de um sistema prisional mais humano”.

Com estas observações bem ponderadas se percebe o perigo envolto na tentativa de se utilizar um instrumento fortemente deslegitimado e pautado por uma lógica de uso abusivo (direito penal) para resolver desiquilíbrios sociais umbilicalmente ligados ao exercício de poder e forma de governo em que estamos inseridos.

Há nesta proposta algo da atitude censurada pelo provérbio popular que que ensina que não se deve “combater o fogo com fogo”, ou pior, “apagar o fogo com gasolina”.

Significa dizer, neste caso, que o intuito de eliminar a corrupção, a desigualdade ou outros problemas enraizados em nossa sociedade com uma ferramenta violenta e descontrolada como o é o direito penal só asseverará o problema, não podendo ser realisticamente esperado que traga o equilíbrio e a “purificação” ideologicamente ofertadas.

Ainda que, em teoria, se possa buscar dirigir o sistema penal para a persecução de crimes econômicos, algo que não pode ser deixado de lado é o fato de que, no momento de “aplicação” do direito penal, ou seja, no momento de efetivação da política criminal elaborada e traduzida em termos de norma positivada, os executores (agências de repressão e  poder judiciário) possuem um rol criativo de maneiras de desvirtuar estas políticas, perpetuando a seletividade e o uso do direito penal como vingança pessoal/partidária.

Como elucida BECKER (2008, p. 166) em seus estudos sociológicos voltados ao desvio e a interação simbólica:

“Se uma pessoa que comete um ato desviante será de fato rotulada de desviante [e receberá a sanção penal correspondente] depende de muitas coisas alheias a seu comportamento efetivo: depende de o agente da lei sentir que dessa vez deve dar alguma demonstração de que está fazendo seu trabalho a fim de justificar sua posição; de o infrator mostrar a devida deferência ao impositor; de o ‘intermediário’ entrar em ação ou não; e de o tipo de ato cometido estar incluído na lista de prioridades do impositor”.

Não é possível negar esta dificuldade visceral da pena em cumprir com seus fins teoricamente estabelecidos. Existem problemas estruturais, próprios da modernidade tardia, que obstaculizam esta possibilidade de forma, a nossa ver, definitiva. Qualquer ampliação do uso do direito penal significará a ampliação das desigualdades e fortalecimento de um poder marcado pela possibilidade de seu uso arbitrário.

Em outra oportunidade pode-se ampliar esta importante discussão, que sem dúvida não se resume a estas modestas linhas. Pretendo inclusive trazer, em outro escrito, a seguinte questão: a efetivação da sanção penal para os crimes de colarinho branco poderia invalidar os enunciados da criminologia crítica?

No momento finaliza-se esta breve reflexão com o reforço da frase “manjada” de RADBRUCH (apud BARATTA, p. 222), de que a “melhor reforma do direito penal não consiste em sua substituição por um direito penal melhor, mas sua substituição por uma coisa melhor que o direito penal”.


REFERÊNCIAS 

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BECKER, Howard Saul. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BRETAS, Adriano Sérgio Nunes. Fundamentos da criminologia crítica. Curitiba: Juruá, 2010

ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

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