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Colher, copo ou balde: a incerteza na aplicação da medida de segurança

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Colher copo ou balde

Colher, copo ou balde: a incerteza na aplicação da medida de segurança

Existe uma piada que voltou a circular na rede mundial de computadores nos últimos meses que é a seguinte:

Durante a visita a um hospital psiquiátrico, um dos visitantes perguntou ao diretor:

— Qual é o critério pelo qual vocês decidem quem precisa ser hospitalizado aqui?

O diretor respondeu:

— Nós enchemos uma banheira com água e oferecemos ao doente uma colher, um copo e um balde e pedimos que a esvazie. De acordo com a forma que ele decida realizar a missão, nós decidimos se o hospitalizamos ou não.

— Entendi — disse o visitante — uma pessoa normal usaria o balde, que é maior que o copo e a colher.

— Não — respondeu o diretor — uma pessoa normal tiraria a tampa do ralo. O que o senhor prefere? Quarto particular ou enfermaria?

A partir dessa ideia surge uma série de indagações acerca de como está sendo aplicada a medida de segurança àqueles ditos portadores de doença mental e os riscos de uma sanção desnecessária e por longo período.

A grande incerteza que ronda o instituto da medida de segurança é quanto ao grau de probabilidade de o “condenado” voltar a delinquir quando de seu retorno ao convício social.

Sabe-se que a medida de segurança tem caráter terapêutico e busca apaziguar a periculosidade do agente enquanto recebe tratamento em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP).

Contudo, analisando a história contada, qual seria o grau de certeza quando um Magistrado deixa de aplicar a pena privativa de liberdade e absolve impropriamente o acusado e aplica a internação para que receba tratamento (específico?) e possa deixar de ser perigoso apara que volte a conviver em sociedade?

Claro que estamos falando de uma sentença que exauriu as provas ao máximo e foi prolatada com grau de certeza suficiente. Contudo, quando o paciente deixaria de ser perigoso? Nessa situação, como analisar e determinar o grau de perigosidade? O simples fato de escolher esvaziar a banheira com outro objeto qualquer no lugar de simplesmente retirar a tampa do ralo seria suficiente para determinar um lugar no HCTP ao paciente por tempo indeterminado?

Parece-nos que a aplicação da medida de segurança, da forma como vem sendo adotada pelo judiciário brasileiro, vai em confronto direto com o princípio da proporcionalidade.

Ora, se o princípio da proporcionalidade busca garantir que a pena seja aplicada em um quantum “necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime”, como explicar a indeterminação de lapso temporal na aplicação da medida de segurança?

Se o ordenamento jurídico proíbe os excessos na aplicação das sanções por parte do Órgão Estatal, resta claro que punir de forma indeterminada nada mais é do que permitir indiretamente que esse mesmo poder cometa excessos justificados.

A incerteza quanto à duração das medidas de segurança está positivada claramente em nosso ordenamento jurídico, em especial no Código Penal:

Art. 97 – Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.

§ 1º– A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo deverá ser de 1 (um) a 3 (três) anos. (grifei).

A cessação da periculosidade do agente deverá ser determinada por perícia médica, realizada ao fim do termo inicial de internação determinado em sentença que deverá ser de 01 (um) a 03 (três) anos.

Sabemos que os peritos médicos que realizam as perícias a fim de determinar a cessação da periculosidade seguem rigorosamente as orientações de ordem técnica a serem consideradas para que se possa responder se o interno deixou de ser perigoso e se existe ou não probabilidade de se voltar a delinquir. Contudo, acreditamos que a probabilidade de voltar a cometer crimes não pode ser fundamentada apenas no fato de o agente não se encontrar restabelecido da doença mental que o aflige.

Ora, a perigosidade ou agressividade é inerente ao ser humano e não apenas àqueles que são acometidos de uma doença mental. Todos nós somos potencialmente perigosos e não há conhecimento científico capaz de quantificar ou precisar, com total segurança, o quão temerários podemos ser diante de algumas situações e muito menos quando deixamos de ser perigosos.

Não vemos como se pode diferenciar comportamentos agressivos de pessoas ditas normais versus aquelas que são/estão acometidos por algum mal da mente. O que acontece, acreditamos, pois nunca haverá uma exatidão nessas conclusões, que algumas pessoas acumulam, ao longo dos anos, cargas de frustrações e/ou irritações que podem ser refletidas em momentos de grande violência, porém só em algumas pessoas esses atos de violência serão capazes de romper com a condição de entender ou não o resultado desses atos.

Não nos parece prudente considerar o agente perigoso, apenas por estar/ser acometido por transtorno mental principalmente pela grande incerteza que giram em torno da cessação dessa dita periculosidade.

Se assim continuar sendo, estamos indiretamente autorizando, frente a um Estado Democrático de Direito que veda penas perpétuas, que pessoas portadoras de doença mental sejam sumariamente excluídas do convívio social e mascarando uma prisão perpétua sob a égide de ser louco e perigoso.

Agora me diz: você também escolheu o balde, né? Semana que vem vou ir lá ao hospital te fazer uma visitinha.


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Autor
Advogado (RS)
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