ArtigosColunas EspeciaisIuris Trivium

Com a palavra, os laudos

Canal Ciências Criminais
com

Com a palavra, os laudos

Acredito ser comum o ato de adquirir informações sem, de fato, aprendê-las. Não digo isso apenas pelo fato de ser recorrente o tipo de jurista que apenas e tão somente se contenta em repetir os conhecimentos repassados por seus mestres sem o mínimo de raciocínio crítico em seu aprendizado. Digo isto também por experiência própria.

Certa vez um promotor me disse uma frase que me fez repensar a minha formação profissional e acadêmica, bem como minha atuação em Júri. Trata-se de uma máxima que eu já havia lido antes nos livros, ainda que sem entender a real importância, profundidade e consequências que ela secretamente carregava. A premissa é simples:

O tribuno do Júri deve conhecer integralmente o Laudo de Necropsia.

Ainda que este seja um preceito aparentemente óbvio, o fato é que nem todo advogado, defensor ou promotor se dispõe a entender a informação técnica descrita em um laudo de necropsia. Nem todo jurista percebe como os dados técnicos de uma perícia médico-legal pode originar ou fortalecer uma tese.

Para ilustrar o ponto aqui trazido, utilizarei de exemplo uma das simulações realizadas pelo Iuris Trivium no ano 2016. Naquela oportunidade, estávamos elaborando a defesa de um réu que doravante irei me referir como Fernando.

Fernando era um senhor de origem simples. Estava na casa dos 70 e seu oráculo não mentia: nunca havia tido problemas com a polícia. Sua situação mudou drasticamente quando se envolveu em um incidente envolvendo seu vizinho de quarto na pensão onde morava.

Segundo Fernando, Juliano ouvia hinos cristãos em volumes elevados, o que o levava a pedir frequentemente para que seu vizinho abaixasse o som. Contudo, a dona da pensão, dona Aline, informou que o volume não era muito elevado. Ainda assim, Fernando se sentia incomodado.

Em um sábado, a situação entre Fernando e Juliano chegou a um ponto crítico: segundo o réu, seu vizinho o teria atacado com um garfo de bicicleta e o ameaçado de morte: “você não sai vivo daqui”, teria dito Juliano.

Fernando, temendo o pior, pegou uma faca e desferiu um golpe que atravessou o coração de Juliano, dando um fim a sua vida. Alguns minutos depois do fato, dona Aline chega ao local e vê Fernando encarando o corpo de seu vizinho.

Após exaustiva análise dos autos, a tese já era óbvia: Legitima Defesa — ainda que a elaboração da narrativa possuísse seus defeitos. Afinal, como convencer um júri que um golpe de faca que gerou uma ferida transfixante no coração e no pulmão era o uso moderado dos meios necessários?

Como garantir que o ferimento que Fernando possuía em seu rosto não seria fruto de uma queda por conta de sua embriaguez, como sugeriu o Policial Militar que atendeu a ocorrência?

Querendo ou não, a única pessoa que sabia a integralidade dos fatos era o próprio réu — e nem ele mesmo tinha certeza de tudo que havia acontecido naquela noite.

Apesar de termos nos contentado com a tese principal de legitima defesa, sabíamos que algo estava faltando. Nossos adversários naquele confronto eram de alto nível e representavam uma ameaça real à nossa narrativa, que muito era calcada em suposições.

Lógico, suposições bem embasadas, mas ainda suposições. Não havia como garantir a ordem dos fatos, se a ação de Fernando fora realmente de defesa. Quem iria vencer ali seria aquela ou aquele de melhor retórica.

Na reta final dos preparativos para irmos a plenário, nos encontramos com um promotor que havia atuado por diversas vezes no Tribunal do Júri. Experiente, nos assegurou que nossa tese possuía potencial e nos deu uma orientação ímpar.

Em certo momento, lendo por cima o laudo de necropsia, percebeu que a causa da morte de Juliano fora atribuída ao que a Tanatologia Forense chama de hemotórax. O promotor, então, descreveu brevemente como teria se dado a morte de Juliano. Tal descrição chamou minha atenção: a palavra “hemotórax” havia sido lida por mim e por meus colegas incontáveis vezes, mas nunca havíamos parado para entender o que aquilo realmente significava.

Consultei amigos médicos, li artigos científicos. Cheguei a uma conclusão: a causa da morte, escondida por um termo técnico, poderia gerar uma tese subsidiária que carecia de um argumento forte.

Explico. Hemotórax é o nome dado à presença de sangue na cavidade pleural, uma membrana próxima ao coração. Fernando, ao efetuar o golpe que perfurou o coração e o pulmão de seu desafeto, fez com que o sangue fosse acumulado naquela região.

Desta forma, por conta da hemorragia interna, seria uma questão de minutos até que a vítima sofresse um choque hipovolêmico. Lá, Juliano experimentaria sintomas tais como ansiedade, suor acentuado, tontura, respiração superficial, confusão mental, entre outros.

O quadro de Juliano fica mais grave ao entendermos que, por conta do ferimento, seus pulmões perderiam a capacidade de se expandir, o que comprometeria suas trocas gasosas, levando à acidose metabólica, o levando, por fim, a morte.

Entre o dano sofrido até a sua morte, Juliano deveria passar por todas estas fases. É inegável que estas fases podem ocorrer em questão de poucos minutos. Contudo, estes poucos minutos eram tudo o que a tese subsidiária precisava.

Com este quadro em mente, foi possível argumentar que a intenção de Fernando jamais fora a de findar a vida de seu vizinho. Afinal, Juliano teria de passar por todos os sintomas descritos há pouco antes de perder sua consciência.

Isto, aliado ao fato de que o ferimento produzira uma hemorragia interna, onde a presença de sangramento externo era quase inexistente, produz uma situação onde Fernando não poderia saber a extensão dos ferimentos ora provocados ao seu vizinho.

E mais: se sua intenção fosse indiscutivelmente direcionada para matar, se sua conduta fosse dotada de animus necandi, e a situação descrita sustenta a ideia de que Juliano não perdeu a consciência instantaneamente e nem aparentava estar sangrando, Fernando, com absoluta certeza, teria desferido mais golpes.

Através desta interpretação técnica do Laudo de Necropsia, a tese subsidiária de Lesão Corporal Seguida de Morte possuía uma chance real de prosperar no plenário.

Nossos adversários, durante os debates, nos provocaram com uma frase que eu jamais esquecerei: “Os doutores aparentemente andaram faltando nas aulas de Medicina Legal.” Curioso foi que dali poucos momentos, nossa tese subsidiária foi sustentada e aceita pelo conselho de sentença.

Os colegas possuíam toda a capacidade e oportunidade de questionar a janela de tempo sustentada na tese: quem garantiria que os sintomas pelos quais Juliano passou não aconteceriam em questão de segundos?

Afinal, um hemotórax maciço com toda certeza faria com que a vítima perdesse consciência em poucos instantes. Era esse o caso, mas nossos adversários, para sua infelicidade, não o sabiam.

A informação sustentada era rebatível. Contudo, a falta de conhecimento de nossos colegas permitiu que as informações dadas por nós passassem sem maiores problemas.

É por isso que o tribuno do júri deve conhecer todos os aspectos de um laudo de necropsia: se a outra parte possuir conhecimento técnico que for desconhecido ao tribuno, o adversário prosperará, não havendo momento oportuno para questionar a veracidade ou precisão dos fatos arguidos em debate.

No final das contas, vencemos o confronto em virtude do conhecimento provido pelas poderosas ferramentas da Medicina Legal. O júri pode ser bem irônico às vezes.


Assina este texto: Gustavo Moreira

Autor
Grupo de simulação, pesquisa e extensão em Tribunal do Júri (UFPR)
    Continue lendo
    Receba novidades em seu e-mail