Santa Catarina cria Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte: Entenda!
Incorporou-se na lei do Estado de Santa Catarina a data de vigência n˚ 18.860, proveniente de 31 de janeiro de 2024, que cria o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte, a ser celebrado anualmente no dia 21 de maio.
A regulamentação, proposta pelo deputado estadual Marcos da Rosa (União), foi oficializada pelo governador Jorginho Mello (PL), a fim de incentivar a discussão e o combate ao racismo no esporte.
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Por que a Lei foi criada?
O cenário esportivo tem sido representado por gestos racistas que repercutem negativamente na sociedade. Notavelmente o futebol, o esporte mais popular no Brasil, tem sido bastante impactado por atos racistas. “Ninguém deve ser discriminado pela sua religião, crença, muito menos pela cor da pele. Somos todos iguais perante a Deus”, afirma o deputado.
A escolha da data
No dia 21 de maio de 2023, o jogador Vinícius Júnior, atacante do Real Madrid (Espanha) e da Seleção Brasileira, foi atacado por xingamentos racistas em um jogo de sua equipe contra o Valencia, pelo Campeonato Espanhol. Os insultos, que tiveram grande repercussão em todo o mundo, foram proferidos por diversos torcedores presentes no estádio. Ao incluir essa data na lei, a intenção é lembrar e combater essa série de ofensas racistas.
Leis contra o Racismo
No Brasil, preconceitos de raça ou cor são considerados crimes, de acordo com o artigo 20 da Lei Federal nº 7.716/89. Além disso, a Lei Federal nº 14.532/2023 equipara a conduta da injúria racial ao racismo, um tema que já foi discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) no HC 154.248/DF.
Previsões para o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte
A proposta é que sejam realizados eventos como seminários, conferências e fóruns sobre o tema de combate ao racismo no esporte nesta data. “Não podemos aceitar que eventos esportivos, que deveriam ser momentos de alegria e celebração, sejam palcos de discriminação, seja de qualquer natureza. É por isso que precisamos falar sobre esse tema e conscientizar a população”, concluiu o deputado Marcos da Rosa.
Fonte: Informe Blumenau