• 29 de setembro de 2020

Como e por que ser um advogado criminal?

 Como e por que ser um advogado criminal?

Como e por que ser um advogado criminal?

Nas mais recentes dúvidas dos discentes que ocupam os bancos acadêmicos das mais variadas instituições que oferecem o curso de Direito no Brasil a fora, nasce o mais singelo e puro sentimento dentro as lições e aulas de Direito Penal ministradas, de forma estupenda, por bons e dedicados professores.

Neste diapasão, é por óbvio a inclinação de vários desses estudantes a, no final de seu circulo acadêmico jurídico, ascender à advocacia criminal. No entanto, nasce um emblemático e paradigmático desafio: COMO e POR QUE ser um advogado criminal?

Não é de hoje que a advocacia vive uma crise, e, para dizer a verdade, a advocacia criminal, diante os eventos notórios e midiáticos que circundam ao judiciário brasileiro, em busca de aprovação social tem nutrido veementemente a mesma, porém a crise a qual me refiro esta pautada e fundamentada no amago existencial que testilha a função pública e social do advogado.

O glamour de outros tempos, que acena para a advocacia no passado e faz dela uma carreira histórica e, ao mesmo tempo, altruísta com a problemática social e alheia, tem dado espaço a jovens que, ao final de seus anos a fio de estudos acadêmicos, se veem com a obrigação de passar uma prova do Exame de Ordem. Prova esta que revela – ou ao menos tentará revelar – suas condições mínimas para exercício da advocacia.

E aqui está pautada a necessidade do exame. Esta crise que a advocacia vive está lastreada nestes dois aspectos:

  1. Uma crise existencial no âmago discente;
  2. Uma crise de precificação e desvalorização do papel do advogado;

A primeira crise está ligada à preocupação do estudante – e não sua escolha, por vezes – em ser advogado. No passado recente, era perceptível as motivações para a escolha da profissão, desde desejos pessoais passando pela extrema paixão e inspiração pela área, até a continuidade da tradição familiar.

No entanto, percebo por futuros colegas uma dramatização da advocacia, um receio, um medo que, aparentemente a eles, é incontestável.

Os discentes se esquecem, especialmente sobre a advocacia criminal, o peso de ser um advogado na sociedade. Peso, não no sentido de intitulação profissional, mas sim de importância social, ou seja, a defesa pelas prerrogativas da sociedade, seus direitos inerentes condicionados pela Carta Magna, ou, ainda, a defesa pelos interesses de clientes que estão sendo negligenciados pelo poder público. São singelos exemplos que denotam a total necessidade do papel social que é desempenhado pelo advogado criminal – e a advocacia em si.

A advocacia criminal não é para covardes! Frase forte e pontilhada por Sobral Pinto, ao passo que tal frase denota a importância e o peso acima exemplificado. A luta pelos direitos e garantias de um réu, de um acusado, é simplesmente o pilar estrutural do equilíbrio social em um Estado Democrático de Direito.

Nos bancos acadêmicos está sendo esquecido este papel tão importante do advogado, dando brechas mercantistas à profissão, desmembrando dela justamente aquilo que fazia o abrilhantamento e elevação da carreira de advogado.

A segunda crise está profundamente ligada na primeira, principalmente considerando que a precificação – o quanto cobrar do cliente? – sedimenta boa parte das dúvidas que gravitam na mentalidade de jovens e iniciantes advogados.

É preciso CORAGEM para cobrar o mínimo da tabela. Ainda, é preciso diferenciação de seus serviços – qualidade e não quantidade, técnica com razão e não emoção com arrogância – para criar uma base de clientela que o respeita por ser uma referência, e não pelo mais barato de todos.

Um colega recentemente soltou a pérola “advogado barateiro toma preço de sapateiro”. Ele não estava criticando salário ou profissão de sapateiro, mas sim denotando que muitos advogados cobram o preço do conserto de um sapato, o que é demasiadamente pequeno próximo do que, de fato, deveria ser cobrado.

E isto, a precificação baixa e voluntaria aliada à falta de conhecimento histórico dos valores e papel social do advogado no Estado Democrático de Direito, deteriora a profissão e continua sendo alimentado por instituições de ensino. Não que elas ensinem a cobrar pouco, mas igualmente não ensinam COMO COBRAR.

Entendo que a função institucional de uma faculdade ou universidade não esta atrelada À profissão especifica do advogado, até porque o Direito nos abre um leque de atuação gigantesco, mas seria muito bem-vindo, em diversas grades, a matéria que envolva empreendedorismo jurídico ou finanças, inteirando o estudante que, ao sair da instituição, deverá estar atento às formas de cobrança, aos valores do advogado e sua importância social bem como a relevância junto a seus clientes. A precificação é tão imprescindível que condiciona seus valores e alimenta sua imagem perante a sociedade.

Por fim, ser, como ser e o que é um advogado criminal é justamente entender seu real papel social, seu peso intelectual indispensável para a aplicação da boa técnica processual e material; é saber direcionar seus clientes com excelência; é entender, de uma vez por todas, que a advocacia não é lugar para covardes, mas sim para pessoas que saibam exatamente para onde estão caminhando.


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Weverton Lucas Migliorini