- Publicidade -

Como nasce o Direito, por Carnelutti

- Publicidade -

Francesco Carnelutti (1879/1965), um dos mais célebres juristas italianos, deixou um leque de obras que ainda hoje são fundamentais para o estudo do Direito. Em Como nasce o Direito, Carnelutti expõe de maneira sintética os principais pontos do estudo do Direito. Primeiramente, o autor conceitua Direito e juristas, pontos fundamentais no estudo da temática proposta:

- Publicidade -

Estou convencido que, para meus ouvintes, a palavra direito sugere a ideia de legislação, até mesmo a dos conjuntos de normas jurídicas que se chamam de códigos. Embora seja uma definição empírica, de começo podemos aceitá-la: um conjunto de normas que regula a conduta dos homens; (…). (CARNELUTTI, 1954, pg. 09).

Não passou despercebido ao célebre jurista que nem todos os membros de um parlamento tem a formação universitária jurídica, um ponto crítico de toda sociedade moderna:

Por conseguinte, as leis são feitas, se não unicamente, ao menos também, pelos homens que não aprenderam como fazê-las. (Idem, pg. 10).

- Publicidade -

O jurista defende que o cidadão comum tenha um mínimo de conhecimento jurídico, pois como o Estado pode cobrar respeito às leis, e punir quem as fere, com um povo ignorante?

Sob esse aspecto, dizíamos, o ordenamento dos estudos vigentes na Itália, principalmente no que diz respeito à instrução média, apresenta sérios defeitos. Quer para fins educacionais, quer para fins informativos, ou seja, tanto na formação do caráter como no treinamento técnico para as várias obrigações sociais, é necessário um mínimo de conhecimento jurídico. (Idem, pg. 13).

Continuando a sua reflexão sobre a necessidade e utilidade do Direito, o autor defende que o Direito vem para trazer a paz social, a ordem. A guerra, o caos, são o oposto do que o Direito prega.

Separando Direito de moral, Carnelutti estabelece: “Esse sub-rogado da moral é o direito.” (Idem, pg. 23). Mas o homem nem sempre obedecerá ao Direito ou à moral por livre e espontânea vontade, daí a necessidade da sanção: o castigo a quem desobedece ao Direito. Então o autor chega ao conceito de delito.

- Publicidade -

Delito ou ato ilícito, para o autor, são as condutas anti-sociais, escolhidas pelo legislador, que trarão uma sanção (castigo) a quem a comete. O autor reconhece o problema do número cada vez maior de delitos criados pelo legislador, tornando o estudo do Direito Penal cada vez mais complexo. O autor distingue entre dolo e culpa, crimes omissivos e crimes comissivos, e os atos chamados de contravenções, menos graves do que o crime comum. 

Desse modo, pouco a pouco o conceito de crime vai deslocando-se. Em sua origem, o crime seria um ato imoral, que, em virtude da gravidade do dano que dele resulta para a ordem social, castiga-se com a pena; em outras palavras, o centro de gravidade do crime estaria na moral. Em razão da evolução a que me referi, um fato qualifica-se de crime nem tanto por razões morais quanto por razões jurídicas, ou seja, nem tanto por que merece ser castigado quanto por que é castigado. O caráter positivo do crime consiste, pois, na punibilidade de um fato do homem. (Idem, pg. 30).

Carnelutti reflete na função da pena. O jurista considera que a pena tem função preventiva e repressiva, mas critica o sistema penal por ser um tormento para o réu, uma vingança.

O jurista reflete que o Direito desde a Idade Moderna gira em torno de dois bens jurídicos principais: a vida humana e a propriedade. Dessa forma, os delitos de homicídio e de furto são os mais frequentes e punidos no sistema de Justiça. No capítulo sobre a propriedade, o jurista reflete:

- Publicidade -

Assim, a propriedade, de instituto puramente econômico passa a ser um instituto jurídico e até se converte em um direito. (Idem, pg. 33).

A propriedade é, historicamente, o primeiro dos direitos subjetivos. (Idem, pg. 36).

No capítulo sobre legislação, o autor diferencia ente leis jurídicas e leis físicas ou naturais, leis expressas (escritas) e o que denomina de leis tácitas (os costumes), leis não escritas, mas com grande poder de influenciar o Direito. O autor também reflete sobre o número crescente de leis nas sociedades modernas:

Atualmente, discute-se, cada vez com maior insistência, uma denominada crise da lei, um dos aspectos mais visíveis da moderna crise do direito.

(…) Para alcançar esse objetivo, é necessário que as leis possam, antes de tudo, serem conhecidas. Mas o que pode fazer um cidadão, hoje, para conhecer todas as leis de seu país? (…) O ordenamento jurídico, cujo maior mérito deveria ser a simplicidade, transformou-se, para nossa desgraça, em um complicado labirinto, no qual, até os que deveriam ser os guias, perdem-se. (Idem, pg. 46-47).

No capítulo sobre o juízo, Carnelutti reflete sobre o processo, distingue o processo civil do processo penal, o processo de cognição do processo de execução. Nas palavras do autor, o processo penal serve para “comprovar e castigar o ato delituoso.” (Idem, pg. 50).

O autor defende o Estado democrático de Direito. Estado é a sociedade juridicamente ordenada. Não há Estado sem Direito nem Direito sem Estado. Carnelutti diferencia Estado de nação: o conceito de nação pertence à sociologia, não ao Direito.

- Publicidade -

Tendo em vista a complexidade dos Estados modernos, o jurista defende o direito internacional como solução para que os diferentes estados que compõe o mundo moderno vivam em paz. Uma comunidade internacional é defendida pelo autor como uma via para a paz entre os povos. Antecipando-se à União Europeia, defende uma Europa unida, inclusive com uma constituição própria.

Carnelutti finaliza seu livro enfatizando a função do Direito de garantir a paz entre os homens:

Sem a bondade, a ciência do direito poderá, sem dúvida, fazer que cresça a árvores do direito, mas essa árvore não dará os frutos de que os homens tem necessidade. (Idem, pg. 68).


REFERÊNCIAS

CARNELUTTI, Francesco. Como nasce o Direito. Campinas: Russell Editores, 2010.

- Publicidade -

Leia mais:

STF: dosimetria da pena não pode ser objeto de análise em HC


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

Siga-nos no Facebook e no Instagram.

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.

- Publicidade -

Comentários
Carregando...

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. AceitarLeia Mais

Exame de DNA resolve caso de assassinato mais de 50 anos depois Justiça brasileira investigou Margarida Bonetti, mas nunca a encontrou Goleiro Bruno cria vaquinha online para pagar pensão Nova lei em Salvador define multa para quem assediar mulheres Justiça manda prender goleiro Bruno por não pagar pensão alimentícia