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Como o medo condena no Tribunal do Júri?

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Como o medo condena no Tribunal do Júri?

Para aqueles que militam ou sonham em militar no Tribunal do Júri, existem diversas questões a serem descobertas que não se encontram nos manuais ou sequer são ensinadas nos bancos das faculdades. Algo bastante intrigante, tendo em vista a importância e a posição que o Tribunal Popular ocupa em nossa sociedade, como se sabe, é ele quem julga o crime dos crimes.

São diversas as peculiaridades extrajurídicas que permeiam este cenário de julgamento, para compreendê-las o criminalista deve buscar aguçar sua sensibilidade, pois muitas exigem um senso de humanidade apurado. E diga-se, não é a letra fria da lei que o conduzirá por este caminho. O tribuno deve estar atento aos sentimentos populares, às emoções que habitam as massas. Ele deve viver e entender com profundidade os anseios sociais, para seu discurso ir ao encontro da lógica dos jurados e ser coerente.

Algo que para muitos só será revelado quando estiverem atuando, é justamente o discurso de imposição do medo. Uma das formas de convencimento mais usadas pelos acusadores em plenário, muitas vezes mais abordado do que as provas existentes nos autos.

Quando se fala em sentimento que habita a massa, há como elemento cultural, principalmente quando se trata de grandes cidades, o sentimento de medo, a sensação de perigo iminente, de impunidade. BAUMAN (2008, p. 8) descreve que o medo é mais assustador quando sem endereço ou motivo certo, como uma ameaça que se teme e está por toda parte.

O medo é motor para o consumo, para o controle da população e até para golpes do Estado. É essa “sensação” de medo, de insegurança, que justifica toda a propaganda relacionada às políticas repressivas, campanhas que visam a supressão dos direitos e garantias dos “inimigos” (CASARA, 2018, p. 187) e muitas vezes levam a um édito condenatório no Tribunal do Júri, ainda que as provas não sejam suficientes para isso.

São questões que alcançam todas as células da sociedade, em todas as classes, independe de idade ou gênero. Ademais há um impulsionamento pelo grande poder da mídia, que de modo sensacionalista usa a criminalidade para vender mais, afirmando a consciência deformada da realidade social carreada pelas grandes massas (CARVALHO, 2015, p. 171-180).

O ilustre BAUMAN (2008, p. 8) acrescenta que

medo é o nome que damos a nossa incerteza: nossa ignorância da ameaça e do que deve ser feito – do que pode e do que não pode – para fazê-la parar ou enfrentá-la, se cessá-la estiver além do nosso alcance.

Este discurso, muito cultivado como estratégia de dominação política, é utilizado para manter o cidadão apreensivo, e em se tratando de sentimento comum, para criar conexão com aquele que defende mais rigidez e combate à impunidade. A insegurança proposta no discurso afasta o olhar dos ouvintes dos verdadeiros problemas a serem enfrentados, resultado do pânico que se gera (PESTANA, 2003, p. 19).

Dos palcos da política chega aos plenários do júri com toda força, pois o jurado que compõe o conselho de sentença está tão envolvido com essa cultura quanto se pode imaginar, inclusive o próprio defensor está. Negar isso é negar uma verdade evidente. 

É essa cegueira ideológica que faz com que a população reproduza o discurso, apresentado pelos meios de comunicação de massa, que aponta a impunidade como um dos principais problemas brasileiros (CASARA, 2018, p. 116).

É assim que a função do Ministério Público passou a ser a de potencializar a repressão, independentemente das regras do jogo democrático (CASARA, 2018, p. 135). O discurso que impõe o medo, que trata das barbáries ocasionadas pelas mais variadas formas de delitos, da agressividade, do sangue frio no modo de operação das facções criminosas, das execuções relacionadas ao tráfico, da falta de segurança que habita as ruas, todo ele é real, existe e não pode ser negado, a questão é que dele a acusação se vale para tirar o foco principal que é a prova existente nos autos em julgamento. Muitas vezes precária.

Ocorre que quando se tira o jurado do foco e o coloca sob constante tensão, muitas vezes este se sente impelido a dar uma resposta à criminalidade. O fazer cessar descrito por BAUMAN. Toda aquela criminalidade que foi trazida no discurso acusatório é o Estado que vislumbrando seu direito à obediência por parte do cidadão o instiga na promessa de protegê-lo das ameaças existenciais, entretanto sem capacidade de cumpri-la, trata de focar na proteção dos perigos à segurança pessoal (BAUMAN, 2008, p. 10).

O Estado através da promotoria, quando se coloca no papel de salvador e protetor, e convencendo os jurados disso, alcança seu objetivo, fazendo o jurado condenar em um processo que muitas vezes sequer tem conexão com este discurso, apenas impelindo o julgador pela sua identificação com estes anseios, diga-se, instintos de defesa.

Este é o momento que cabe ao defensor situar o Conselho de Sentença para que não caia no canto da sereia, pois o discurso do medo é forte, e tem peso, cabe ao advogado trazer o jurado de volta para o caso em discussão, o alertando que sim, ele vive em uma sociedade doente e rodeada de criminalidade, que vivemos em uma realidade assolada pelo medo, mas não é o que está sendo discutido no momento, retirar essa carga de responsabilidade do jurado e trazê-lo para um campo de relaxado é determinante para a recepção do discurso da defesa.

Pensando nisso, fazê-lo perceber que o caso em julgamento não é o que vai resolver todas as mazelas da sociedade e que por questão de justiça deve se ater ao contexto probatório dos autos e demonstrar que julgar seu semelhante levando em consideração situações extraprocessuais é cometer ato gravíssimo, pois aí sim haveria um desvirtuamento do objetivo do tribunal, é o que a defesa deve buscar demonstrar no Plenário.

Não estar atento a esses fatos que exercem, sobre o jurado, grande influência e simplesmente ignorar ou negar o medo é um passo certo para o fracasso no Tribunal do Júri. Os seres humanos são seres de instinto, é da natureza agir contra ameaças e querer eliminá-las, ainda mais quando o Estado, através do Promotor de ‘Justiça’ utiliza este discurso com autoridade, confrontando com as informações disponibilizadas todos os dias através das mídias para população. Com ou sem provas, jurado com medo é jurado que condena.


REFERÊNCIAS

BAUMAN, Zygmunt, 1925. Medo Líquido. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.

CASARA, Rubens. Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.

CARVALHO, M. L. R.. Prescrição penal, memória e esquecimento: mecanismos de minimização de danos no processo penal. In: Ney Fayet Júnior. (Org.). Prescrição penal: Temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência. 1ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015, v. 5, p. 171-180

PESTANA, Débora Regina. Cultura do medo: reflexões sobre violência criminal, controle social e cidadania no Brasil., São Paulo: Método, 2003.


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