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Como requerer a liberdade do preso em tempos de coronavírus

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Como requerer a liberdade do preso em tempos de coronavírus

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Estamos passando por um momento muito difícil em todo o mundo em razão da COVID-19. Todos os setores estão sendo drasticamente afetado por esse vírus, que tem poder de disseminação muito rápida e atinge com maior letalidade pessoas idosas.

Uma das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para frear essa pandemia é o isolamento social, isto é, diminuir o fluxo de pessoas num mesmo local, evitar aglomerações. Tal prática foi adotada pela maioria dos entes federativos.

Pois bem, mas como fica a situação dos presídios? Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até junho de 2019 o Brasil contabilizava cerca de 812.564 pessoas presas. Lembrando que para cada vaga no sistema carcerário temos 2 presos. Desse total de presos cerca de 1% são idosos.

Os estabelecimentos prisionais são depósitos de pessoas, ambientes insalubres infestado por inúmeras doenças. Há muitos presos com tuberculose e outras doenças congêneres. O STF, na ADPF 347, aplicou a teoria do estado de coisas inconstitucional. Mesmo assim, poucas coisas mudaram no sistema prisional a partir desse julgamento, para não dizer quase nenhuma.

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Mas o que fazer para buscar a liberdade do preso em meio a esse cenário de pandemia? É de fundamental importância ler a recomendação nº 62, do CNJ, pois será um fundamento importante no pedido de liberdade. O art. 2º contempla alguns presos que podem obter a prisão domiciliar, como, por exemplo, idosos, gestantes, lactantes e doentes. Essas categorias de presos são grupos de risco. Caso haja contaminação, podem ser levados rapidamente ao óbito.   

Para ter sucesso no pedido de liberdade, importante juntar todos os documentos relativo à situação do apenado. Se for uma pessoa com determinada doença, deve ser juntado exames médicos, laudos, receitas etc. É preferível pecar pelo excesso: junte tudo que for necessário para provar o alegado.

De acordo com seu pedido de liberdade, procure casos semelhantes que foram apreciados pelo mesmo órgão julgador e que teve deferido o pedido. O intuito é demonstrar que, nessa situação específica, ele deve julgar da mesma forma por questões de isonomia.

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Fazendo isso, você aumenta significativamente as chances do pedido de liberdade. Procure também decisões dos Tribunais Superiores e do Tribunal do Estado. Isso revela que, caso o juiz não conceder o pedido, você recorrerá. Comente em seu pedido casos de famosos que foram soltos. Se essas pessoas tiveram benefícios, porque seu cliente em idêntica situação não teria?

Procure na legislação e coloque em seu pedido tudo aquilo que possa favorecer a defesa que tenha respaldo legal. Por exemplo, se é caso de prisão domiciliar, demonstre que a lei prevê essa possibilidade e seu alargamento nessa situação de pandemia. Peça subsidiariamente aplicação de medidas cautelares diversa da prisão como o uso de monitoramento eletrônico.

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Fale sobre o suposto crime praticado, diga que não envolveu violência ou grave ameaça. Fale a respeito dos antecedentes e primariedade a depender do caso em análise.

Por derradeiro, reitero a leitura de toda recomendação 62 do CNJ. Mãos a obra.

Boa sorte!


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