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Como se faz mentalidade penal

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Como se faz mentalidade penal

Há uma espécie de “receita” para fazer mentalidade penal.

Mas o que vem a ser isso, a mentalidade penal? Tomo emprestada a categoria historiográfica da mentalidade, ampliada na Escola dos Annales e perfeitamente útil ao campo do Direito. É um sistema de pensamento que se infiltra numa dada sociedade, a partir de características peculiares e, especialmente, de discursos categóricos que permeiam tanto as instituições oficiais quanto o cotidiano e mesmo o imaginário.

As sociedades são, de certa forma, moldadas pela mentalidade, por esse conjunto de crenças que se infiltram sub-repticiamente e se propagam vigorosamente. Mas é certo que haverá resistência, e por isso as ambivalências no ambiente das opiniões e convicções.

No Brasil as dicotomias vêm sendo cada vez mais acirradas, menos por conotação ideológica (pois a ideologia exige certa inteligência, o que parece não haver no atual acalorado debate) e mais por repetição de mentalidades, de um lado e de outro. Redes sociais propagam como nunca as posições e opiniões que se tornam verdadeiros julgamentos em massa: Facebook, Twitter e grupos de WhatsApp são os novos Tribunais onde todas as causas judiciais, morais e “ideológicas” são julgadas.

A facilitação de acesso a partir das novas mídias – que não exime a grande mídia da ainda majoritária parcela de construção de mentalidades – somada à conjuntura do País num tempo de descrença, de pessimismo ou até de hilaridade (que elege palhaços e jogadores ao Congresso, não por falta de opção mas por puro divertimento!), de completa minimização de democracia em seu correto sentido, facilita o acesso das mentalidades, e é precisamente o que vem acontecendo no campo do crime/pena.

Os programas policiais de TV do meio-dia se expandiram: no tempo (duas horas ou mais de programação) e nos canais (estão em praticamente todos os canais fechados do Brasil – recordo-me agora, rapidamente, de programas assim na Band, na Record, na Rede TV, no SBT, sem falar da Globo que foi talvez a precursora com o “Você Decide” dos anos 1990). Além disso, os editoriais de jornais outrora impressos e agora eletrônicos sobre crime e criminalidade alimentam esse índice sanguinolento.

Todo o saldo dessas histórias vai parar, inevitavelmente, nas timelines que são exaustivamente comentadas, compartilhadas, expandidas mais ainda. Seria cabível – fica uma dica a estudantes de Direito ou de Jornalismo (ou de Psicologia) – fazer a análise minuciosa de editoriais de reportagens ou programas como esses, a fim de auferir o seu conteúdo e a capacidade de influência e mentalidade (propagação) de que são instrumentos.

Capturo, por exemplo, nesse instante, a manchete de um notório meio jornalístico paranaense: “Ex-PM é morto com cinco tiros na cabeça em posto de gasolina no CIC”. E a notícia vem assim:

Um homem de 62 anos, que trabalhava como segurança em um posto de combustível, foi morto em seu local de trabalho na madrugada deste sábado (24). (…)

(…) foi abordado por um homem que estava em um Palio azul. O assassino teria descido do carro rapidamente e atirado contra a vítima que até tentou correr pelo pátio do posto de combustível, mas não conseguiu. O bandido efetuou pelo menos cinco disparos na cabeça do trabalhador. O Siate e equipe médica foram até o posto para tentar socorrer a vítima, mas ele morreu na hora. (…)

O veículo utilizado pelo bandido foi localizado alguns minutos depois dos disparos o veículo utilizado pelo assassino foi encontrado em chamas na Rua (…). O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas o carro já estava completamente destruído e sem ninguém no local.

A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investiga o crime.

Igual a essa manchete esse mesmo site traz outras oito notícias somente da data de hoje, com expressões ressaltadas: “tiro na cabeça”, “assassino”, “bandido”, “disparos”, “morreu”, “corpo” etc. E como esse site existe em Curitiba ao menos uma dúzia de fontes oficiais, jornalísticas, de boa qualidade.

De todos esses veículos, as centenas de reportagens publicadas diariamente são, como dito, multiplicadas nas redes sociais, inicialmente dos próprios veículos jornalísticos, e a partir daí são compartilhadas e comentadas à exaustão, culminando com o famoso slogan do “bandido bom”, que forma mentalidade.

A mentalidade do assassino, do ladrão, do criminoso, da bandidagem, replicada e debatida pela população virtual aos milhares ou milhões, “conclui” por uma necessidade de repressão. E é assim que vamos parar no exacerbado discurso punitivo que pouco ou nada compreende quanto à razão do crime e da consequência que lhe fora construída historicamente.

Essa razão tem sido tema recorrente aqui na coluna, e um novo livro sobre o assunto já está sendo preparado.

Autor
Doutor em Direito. Professor. Advogado.
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