TJMG mantém condenação de Nikolas Ferreira por danos morais contra Duda Salabert
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por danos morais contra Duda Salabert (PDT-MG). Apesar de manter a condenação, o tribunal reduziu a indenização de R$ 80.000 para R$ 30.000.
O caso havia sido inicialmente julgado em 1ª instância em abril deste ano. Trata-se de um processo relacionado a uma entrevista dada por Nikolas Ferreira quando ainda era vereador de Minas Gerais, na qual se referiu à também vereadora Duda Salabert usando pronomes masculinos.
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Durante a entrevista de 2020, Nikolas Ferreira afirmou: “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”.
Condenação de Nikolas Ferreiras
Para Salabert, a decisão de manter a condenação “por transfobia se configura como um marco histórico no Brasil na luta pelos direitos humanos e na luta pela garantia dos direitos da população LGBT”.
“É uma decisão que ratifica o que já é pacificado no STF de que a transfobia é crime no Brasil. Nesse sentido, a Justiça brasileira deixa claro o fato de que não serão tolerados episódios de desrespeito às identidades de pessoas travestis e transexuais”, afirmou a deputada federal.
