- Publicidade -

Condenações de Lula são anuladas pelo ministro Fachin

- Publicidade -

Todas as condenações de Lula (ex-presidente), relacionadas às ações penais que tramitaram na Justiça Federal do Paraná, relacionadas à Operação Lava Jato, foram anuladas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

- Publicidade -

Condenações de Lula são anuladas

De acordo com a decisão, o ministro Fachin reconheceu a incompetência da Justiça Federal do Paraná para processar e julgar os casos envolvendo o triplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e as doações do Instituto Lula, eis que, conforme o ministro, não era possível se falar em “juiz natural”, quanto a 13ª Vara Federal de Curitiba.

A decisão proferida por Fachin atinge até o recebimento das denúncias, quanto as próprias condenações em si.

Diante disso, os processos serão encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal, que será responsável pela validação e reaproveitamento dos atos realizados nas três ações penais.

- Publicidade -

Agora, o ex-presidente Lula passou a ser elegível novamente, recuperando os direitos políticos.

Em nota à imprensa, o gabinete do ministro afirmou que:

- Publicidade -

Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal.

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

Leia mais:

- Publicidade -

Entenda como identificar uma prisão ilegal e como agir diante disso


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

Siga-nos no Facebook e no Instagram.

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.

- Publicidade -

Comentários
Carregando...

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. Aceitar Leia Mais