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Condenado pela morte de pai e madrasta, Gil Rugai pede para cumprir restante da pena fora da cadeia

O pedido da defesa está em processo, aguardando uma decisão da Justiça

A defesa de Gil Grego Rugai, que foi condenado a mais de 30 anos de prisão por assassinato de seu pai e madrasta, solicita à Justiça que ele cumpra o restante de sua pena em regime aberto. Atualmente, ele está em regime semiaberto na Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, P2 de Tremembé, interior de São Paulo. O pedido da defesa está em processo, aguardando uma decisão da Justiça, tendo sido apresentada no final do mês passado. No documento, a defesa argumenta que Gil sempre demonstrou um comportamento exemplar na prisão, participando de atividades laborais e dedicando-se a estudos e projetos sociais voltados para a população carcerária.

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Fonte: G1-Globo

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A defesa também solicita que a Justiça recalcule a data-base para solicitar a progressão ao regime aberto, que deveria ter ocorrido por volta de 2020. Em 14 de agosto, o Ministério Público se manifestou alegando que, devido à gravidade do crime de Gil Rugai, era necessário ter cautela ao conceder a progressão, indicando a realização de um exame criminológico. A defesa, em 23 de agosto, respondeu à manifestação do Ministério Público, argumentando que o pedido de exame criminológico deveria ser fundamentado com base no histórico carcerário de Gil, o qual, segundo a defesa, foi negligenciado.

Rugai pôde iniciar o curso de graduação em Arquitetura em maio deste ano, após autorização do STJ

A defesa também destacou que Gil Rugai sempre teve um comportamento exemplar na prisão e já desfrutou do benefício de saídas temporárias. Além disso, é relevante que ele esteja cursando Arquitetura, demonstrando seu compromisso com a reabilitação. A defesa de Gil Rugai confirmou o pedido de progressão e reiterou que ele preenche os requisitos legais para a progressão. O Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública de São Paulo ainda não se pronunciaram sobre o assunto. Gil Rugai iniciou seu curso de graduação em Arquitetura em maio deste ano, após autorização do Superior Tribunal de Justiça.

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Fonte: Estado de Minas

A decisão permitiu que ele deixasse o presídio apenas para frequentar as aulas noturnas em uma faculdade próxima, utilizando uma tornozeleira eletrônica e apresentando mensalmente comprovantes de presença e desempenho no curso. Gil Rugai foi acusado pela Polícia Civil e pelo MP de matar seu pai e madrasta a tiros após seu pai descobrir desvio de dinheiro da empresa. No entanto, ele sempre negou a acusação. O crime ocorreu em março de 2004, quando Gil tinha 20 anos, resultando na condenação a 33 anos e nove meses de prisão em um julgamento de 2013. Desde então, ele teve diferentes regimes de prisão e benefícios, com alguns períodos de suspensão temporária.

Fonte: G1

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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