• 26 de setembro de 2020

Condenar um inocente ou absolver um culpado

 Condenar um inocente ou absolver um culpado

Condenar um inocente ou absolver um culpado

Há no imaginário forense, repetido em faculdades de direito, tribunais e almoços de família um jargão (comumente atribuído a Voltaire) que se tornou popular: antes absolver um culpado do que condenar um inocente.

É uma expressão que sempre me intrigou, apesar de usá-la corriqueiramente em exemplos acadêmicos ou mesmo em sessões de julgamento.

Resolvi refletir a respeito.

Condenar um inocente. A história está repleta de injustiças, e a condenação judicial de um inocente é, talvez, o modelo de injustiça por excelência. As saídas mais elementares para evitar esse infortúnio são a alegação de insuficiência de provas e a dúvida. Previstas no ordenamento jurídico ocidental, a dúvida ou a ausência de provas acerca da circunstância fática (criminosa) conduz o julgamento à absolvição do acusado. Todavia, dúvida e provas não representam critério objetivo, e estão carregadas de interpretação e preenchimento de lacuna por analogia, ideologia ou convicção – critérios subjetivos ao extremo.

É muito provável que nesse modelo jurídico e judiciário continuemos a condenar inocentes; continuemos a cometer injustiças.

Absolver um culpado. Certamente não convém. Igualmente remete à injustiça. Absolve-se, todavia, se e quando ao acusado não foram garantidos o devido processo, a ampla defesa e o contraditório. Absolve-se quando não há prova suficiente para condenar. Absolve-se quando a prova foi colhida de maneira ilícita. Absolve-se quando o “saldo” probatório (diferença entre prova acusatória e defensiva) é confuso e hesitoso. Mesmo que se saiba sobre sua “culpa”, uma vez desrespeitadas as garantias constitucionais no que tange ao processo penal, absolve-se.

É muito provável que nesse modelo jurídico e judiciário continuemos a absolver culpados; continuemos a cometer injustiças.

Qual a diferença entre essas duas injustiças?

O cárcere é a diferença.

Pensemos na execução penal. No cárcere. Na penitenciária. Na privação de liberdade, por exemplo. O tempo de privação de si imposto a um ser humano. Sugiro quatro hipóteses de observação: (a) a liberdade do inocente; (b) a liberdade do culpado; (c) a privação do inocente; (d) a privação do culpado.

Os graus de “justiça” (conceito discutível, é claro) podem ser verificados nos tópicos (a) e (d). Os graus de “injustiça” estão evidentemente refletidos nos tópicos (b) e (c). Portanto, (a) e (d) remetem ao curso natural da vida, à realidade. Enquanto (b) e (c) representam erros na matriz sócio-jurídica.

Nesse raciocínio, retomando a penitenciária como locus destinatário do condenado (privação de liberdade), é certo que o inocente está incompatível com o lugar – assim como, na matriz exemplificativa, o culpado está incompatível com a liberdade. Resta dosar os graus de incompatibilidade dentre os envolvidos: culpado e inocente. É um julgamento sobretudo moral.

Sendo assim, é de se converter a assertiva do título supra a um questionamento. Condenar um inocente ou absolver um culpado? Nenhuma das hipóteses. Como dito, qualquer das duas converte o julgamento numa injustiça. Porém, no caso concreto em que a sociedade exige resposta e o(s) magistrado(s) – de direito ou de fato – são compelidos a dá-la, a resposta evidente é pela liberdade, sempre. Enjaular um inocente por um resquício de dúvida processual (imaginando-o ser culpado) é tão grave quanto libertar um culpado no idêntico critério da dúvida processual. O culpado que esteja livre entre a sociedade; que pague o crime de outra maneira. Mas o inocente, esse nunca esteja encarcerado.

André Peixoto de Souza

Doutor em Direito. Professor. Advogado.