ArtigosExecução Penal

Condenar um inocente ou absolver um culpado

Condenar um inocente ou absolver um culpado

Há no imaginário forense, repetido em faculdades de direito, tribunais e almoços de família um jargão (comumente atribuído a Voltaire) que se tornou popular: antes absolver um culpado do que condenar um inocente.

É uma expressão que sempre me intrigou, apesar de usá-la corriqueiramente em exemplos acadêmicos ou mesmo em sessões de julgamento.

Resolvi refletir a respeito.

Condenar um inocente. A história está repleta de injustiças, e a condenação judicial de um inocente é, talvez, o modelo de injustiça por excelência. As saídas mais elementares para evitar esse infortúnio são a alegação de insuficiência de provas e a dúvida. Previstas no ordenamento jurídico ocidental, a dúvida ou a ausência de provas acerca da circunstância fática (criminosa) conduz o julgamento à absolvição do acusado. Todavia, dúvida e provas não representam critério objetivo, e estão carregadas de interpretação e preenchimento de lacuna por analogia, ideologia ou convicção – critérios subjetivos ao extremo.

É muito provável que nesse modelo jurídico e judiciário continuemos a condenar inocentes; continuemos a cometer injustiças.

Absolver um culpado. Certamente não convém. Igualmente remete à injustiça. Absolve-se, todavia, se e quando ao acusado não foram garantidos o devido processo, a ampla defesa e o contraditório. Absolve-se quando não há prova suficiente para condenar. Absolve-se quando a prova foi colhida de maneira ilícita. Absolve-se quando o “saldo” probatório (diferença entre prova acusatória e defensiva) é confuso e hesitoso. Mesmo que se saiba sobre sua “culpa”, uma vez desrespeitadas as garantias constitucionais no que tange ao processo penal, absolve-se.

É muito provável que nesse modelo jurídico e judiciário continuemos a absolver culpados; continuemos a cometer injustiças.

Qual a diferença entre essas duas injustiças?

O cárcere é a diferença.

Pensemos na execução penal. No cárcere. Na penitenciária. Na privação de liberdade, por exemplo. O tempo de privação de si imposto a um ser humano. Sugiro quatro hipóteses de observação: (a) a liberdade do inocente; (b) a liberdade do culpado; (c) a privação do inocente; (d) a privação do culpado.

Os graus de “justiça” (conceito discutível, é claro) podem ser verificados nos tópicos (a) e (d). Os graus de “injustiça” estão evidentemente refletidos nos tópicos (b) e (c). Portanto, (a) e (d) remetem ao curso natural da vida, à realidade. Enquanto (b) e (c) representam erros na matriz sócio-jurídica.

Nesse raciocínio, retomando a penitenciária como locus destinatário do condenado (privação de liberdade), é certo que o inocente está incompatível com o lugar – assim como, na matriz exemplificativa, o culpado está incompatível com a liberdade. Resta dosar os graus de incompatibilidade dentre os envolvidos: culpado e inocente. É um julgamento sobretudo moral.

Sendo assim, é de se converter a assertiva do título supra a um questionamento. Condenar um inocente ou absolver um culpado? Nenhuma das hipóteses. Como dito, qualquer das duas converte o julgamento numa injustiça. Porém, no caso concreto em que a sociedade exige resposta e o(s) magistrado(s) – de direito ou de fato – são compelidos a dá-la, a resposta evidente é pela liberdade, sempre. Enjaular um inocente por um resquício de dúvida processual (imaginando-o ser culpado) é tão grave quanto libertar um culpado no idêntico critério da dúvida processual. O culpado que esteja livre entre a sociedade; que pague o crime de outra maneira. Mas o inocente, esse nunca esteja encarcerado.

Autor

Doutor em Direito. Professor. Advogado.
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