- Publicidade -

STJ: condições favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar

- Publicidade -

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as condições favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada.

- Publicidade -

A decisão (AgRg no HC 647.296/MS) teve como relator o ministro Joel Ilan Paciornik:

  • Já conhece o nosso banco de jurisprudência defensiva? Clique AQUI para experimentar.

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DA AGENTE. VARIEDADE, NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, a paciente representava risco concreto à ordem pública em razão de sua periculosidade e da gravidade concreta da conduta, evidenciadas pela variedade, natureza deletéria e quantidade das drogas localizadas –16 g de cocaína e 225 g de maconha – circunstâncias que, somadas à apreensão de produtos objetos de receptação, tais como celulares, televisões, secadores de cabelo, furadeira, cortadeira e de elevada quantia em dinheiro – R$ 3.344,35 (três mil trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) –, bem como à notícia de que a agente se dedica ao narcotráfico, demonstram seu maior envolvimento com a criminalidade e o risco ao meio social. 2. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça que as condições favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada. 3. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC 647.296/MS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 08/06/2021, DJe 15/06/2021)

- Publicidade -

Leia também:

- Publicidade -

STJ: a prisão cautelar deve ser considerada exceção, não a regra


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

Siga-nos no Facebook, no Instagram e no Twitter.

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.

- Publicidade -

Comentários
Carregando...

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. Aceitar Leia Mais