ArtigosDireito Animal

Confinamento dos animais de produção

Confinamento dos animais de produção

Os animais de produção ou “de fazenda” são aqueles destinados ao consumo do homem. Será abordada nesta coluna a criação intensiva, onde é determinante que os animais despendam o mínimo de esforço possível para que ganhem peso em pouco tempo e gerem lucro.

Isso significa confinamento

E também maus-tratos, apesar de considerados legais do ponto de vista jurídico. Para Becker (2008), “certos comportamentos são considerados incorretos, mas nenhuma lei se aplica a eles e nem há qualquer sistema organizado para detectar os que infringem a regra informal”.

Ressalta-se, entretanto, que Becker não abordou a questão dos maus-tratos, e que suas reflexões foram utilizadas nessa coluna para ampliar o conceito de abusos para além da definição legal.

Agnew (1998) define abuso animal como “qualquer ato que contribui para a dor ou morte de um animal ou que ameace o seu bem-estar”. Esta definição, segundo o autor, tem várias vantagens, como não limitar o abuso somente a comportamentos ilegais, contribuindo para reforçar a afirmação de Becker.

Em criações intensivas de animais, as oportunidades para se engajar em atividades biologicamente normativas para espécies (cuidar das crias, companhia de adultos da mesma espécie, exercícios, brincadeiras, sexo e comportamento natural) são negadas aos animais.

No mundo, mais de 43 bilhões de frangos de corte são abatidos por sua carne todos os anos. Cerca de metade destes são criados em sistemas industriais, onde dezenas de milhares são amontoados em enormes galpões, nos quais a amônia excretada pode causar bolhas no peito, queimaduras de jarrete e pés ulcerados; a superlotação leva a graves problemas de bem-estar, como resultado do estresse térmico e da inatividade (PICKETT, 2003). As aves são engaioladas firmemente, ficando incapazes de se mover. A frustração pode levar as galinhas a bicar as gaiolas e, para evitar isso, muitas são debicadas sem o uso de anestesia (CUDWORTH, 2017). 

Em relação às galinhas poedeiras, existem mais de cinco bilhões delas no mundo,  produzindo mais de 50 milhões de toneladas de ovos por ano, com a média anual de mais de 300 avos por galinha. A gaiola da galinha poedeira é tão pequena que as aves não conseguem esticar as asas ou virar sem dificuldade.

A falta de oportunidade para o exercício, combinada com a constante demanda por produção de ovos fazem com que as galinhas desenvolvam ossos quebradiços. As galinhas também se tornam frustradas porque são impedidas de realizar seus comportamentos naturais de nidificação, banhar-se na poeira e empoleirar-se (PICKETT, 2003).

Os porcos, por sua vez, são rotineiramente sedados e mantidos na penumbra para serem encorajados a comer e dormir. Suas curtas vidas em criação intensiva são estressantes (CUDWORTH, 2017), porque não podem explorar, exercitar-se ou socializar-se. Em grande parte do mundo é comum uma porca prenhe ser mantida em uma ‘caixa de gestação’ durante toda a sua gravidez de 16 semanas.

Essa ‘caixa de gestação’ é uma gaiola de metal – geralmente com um piso de concreto/ripas – tão estreita que a porca não pode se virar; a ela só resta levantar e deitar com dificuldade (PICKETT, 2003). Além disso, as porcas reprodutoras recebem quantidades insuficientes de alimento para satisfazer sua fome (CIWF, [s.d.]).

Essas gaiolas são ilegais na Suécia e no Reino Unido. Estão sendo eliminadas em alguns estados nos EUA e na Nova Zelândia, e há um acordo voluntário do setor para interromper seu uso na Austrália. Na União Europeia, a proibição parcial é aplicada desde 2013.

No entanto, continua a ser permitido que as porcas sejam mantidas em gaiolas desde o desmame da ninhada anterior até ao final das primeiras quatro semanas de gravidez. Várias empresas produtoras de alimentos estão começando a eliminá-las voluntariamente por razões de bem-estar animal, devido à pressão do consumidor (PICKETT, 2003).

Assim como as gaiolas, as caixas de parto também restringem severamente o movimento da porca e frustram sua motivação para construir um ninho antes de dar à luz. É comum que os leitões tenham os dentes triturados ou cortados, sem anestesia, para minimizar lesões por morder.

Leitões são desmamados e tirados de suas mães quando atingem três a quatro semanas de idade, e ainda mais cedo em alguns países. Em estado selvagem, as porcas continuariam a alimentar os seus leitões até as 13-17 semanas de idade (PICKETT, 2003).

Confinamento de gado

No confinamento de gado, lotes de animais são encerrados em piquetes ou locais com área restrita, onde os alimentos (ração) e a água necessários são fornecidos em cochos. Esse sistema de criação visa a acelerar a engorda, otimizando o processo produtivo (FORMIGONI, 2017).

O gado criado no sistema intensivo também tem um estado de bem-estar pobre. As vacas leiteiras são mantidas em um estado de constante sobreposição de lactações e gestações. Cada vez que a vaca dá à luz ela será separada de sua cria, geralmente dentro de 48 horas, causando extrema angústia a ambos (PICKETT, 2003).

Confinamento em estábulos reduzidos

Aqueles bezerros destinados a fornecerem a carne chamada vitela, após serem separados das mães são confinados em estábulos com dimensões reduzidíssimas, onde permanecerão em sistema de ganho de peso, com alimentação que consiste de substituto do leite materno.

Um dos principais métodos de obtenção da carne branca e macia, além da imobilização total do animal para que não crie músculos, é a retirada do mineral ferro da sua alimentação – tornando-o anêmico – e fornecendo o mineral somente na quantidade necessária para que não morra até o abate (CHAVES, 2008).

Os animais podem crescer e parecer saudáveis, mas ainda assim ter um bem-estar pobre se experimentarem o sofrimento de ter pouco espaço para se movimentar (MENDL, 2001). Doenças, lesões, dificuldades de movimento e anormalidade de crescimento indicam mal-estar (BROOM, 2008).

Percebe-se, portanto, que no sistema intensivo de criação de animais não são consideradas as necessidades e os comportamentos naturais destes seres sencientes. O que vale é o lucro.


REFERÊNCIAS SOBRE O TEMA DO CONFINAMENTO

AGNEW, Robert. The causes of animal abuse: a social-psychological analysis. Theoretical Criminology, London, v. 2, n. 2, p. 177-209, 1998. Disponível aqui. Acesso em: 4 out. 2018.

BECKER, Howard. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Rio de Janeiro, Zahar, 2008.

BROOM, D. Welfare assessment and relevant ethical decisions: key concepts.   Annu Rev Biomed Sci., Palo Alto, CA, v. 10, p. 79-90, 2008.

CHAVES, Fabio. Carne de vitela. 2008. Disponível aqui. Acesso em: 4 out. 2018.

CIWF. Pig welfare. [s.d.]. Disponível aqui. Acesso em: 30 set. 2018.

CUDWORTH, E. Breeding and rearing farmed animals. In: MAHER, Jennifer,  PIERPOINT, Harriet, BEIRNE, Piers (Ed.).  The Palgrave International Handbook of Animal Abuse Studies. London: Palgrave Macmillan, 2017. p. 159-177.

FORMIGONI, Ivan. Diferenças entre carne bovina de boi a pasto e confinado. 2017. Disponível aqui. Acesso em: 4 out. 2018.

MENDL, M. Animal husbandry: assessing the welfare state. Nature, London, v. 410, p. 31-32, mar. 2001.

PICKETT, H. Industrial animal agriculture. 2003. Disponível aqui. Acesso em: 30 set. 2018.

ASSINE NOSSA NEWSLETTER

Gisele Kronhardt Scheffer

Mestranda em Direito Animal. Especialista em Farmacologia. Médica Veterinária.

ARTIGOS RELACIONADOS

Fechar