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STJ entende que confissão espontânea é atenuante no Tribunal do Júri

A Sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão entendendo pela aplicação da atenuante da confissão espontânea no Tribunal do Júri, mesmo se tratando que confissão parcial.

Segundo o relator, ministro Jesuíno Rissato, o instituto deve ser aplicado mesmo que tenha sido parcial ou qualificada, seja ela judicial ou extrajudicial, e mesmo que o réu venha a dela se retratar, quando a manifestação for utilizada para fundamentar a sua condenação.

Atenuante e confissão espontânea

No caso em questão, o réu foi acusado de matar a esposa e denunciado por homicídio triplamente qualificado. Ao ser julgado pelo plenário do tribunal do júri, recebeu uma pena de 26 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, pena esta que foi mantida pela Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Segundo o TJSC, não houve confissão, pois o réu somente admitiu em plenário ter dado um soco no rosto da vítima. Desse modo, para o tribunal inferior, não seria possível o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, III, “d”, do Código Penal.

A defesa, por sua vez, recorreu ao STJ, oportunidade em que o ministro Olindo Menezes aplicou a atenuante da confissão espontânea e redimensionou a pena para 22 anos, dois meses e dez dias de reclusão em regime fechado.

O ministério público apresentou agravo regimental contra a decisão, mas o relator, Jesuíno Rissato manteve a decisão, e argumentou:

“O acusado admitiu em plenário ter desferido um soco no rosto da vítima, o que configura uma confissão parcial dos fatos. Ressalta-se que a confissão parcial ocorre quando o agente confessa parte do delito, o que é o caso dos autos, afinal a lesão corporal é absorvida pelo crime de homicídio diante do princípio da consunção.”

Com esse entendimento, o ministro manteve a aplicação da atenuante da confissão espontânea para condenar o réu a pena de 22 anos, dois meses e dez dias de reclusão em regime fechado. A decisão foi seguida se forma unânime pelos demais ministros integrantes da Sexta turma do STJ.


AgRg no HC 737.022

Fonte: Conjur

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