• 13 de dezembro de 2019

Confissão na fase de investigação e o seu valor probatório

 Confissão na fase de investigação e o seu valor probatório

Por Francisco Sannini Neto

Introdução

Constatada a ocorrência de um crime, nasce para o Estado o seu direito de punir. O crime, por si só, constitui uma negação ao Direito. O criminoso, ao agir de maneira contrária às regras pré-estabelecidas, se opõe ao Estado e a toda sociedade que, por meio de seus representantes, estabeleceu uma lei que deve ser respeitada. Como consequência, o infrator será submetido a uma punição. Cezar Roberto Bitencourt explica o seguinte:

“A pena serve para destacar com seriedade, e de forma ‘cara’ para o infrator, que a sua conduta não impede a manutenção da norma. Assim, enquanto o delito é negativo, na medida em que infringe a norma, fraudando suas expectativas, a pena, por sua vez, é positiva na medida em que afirma a vigência da norma ao negar sua infração.”[1]

A pena, portanto, é a materialização do ius puniendi estatal. Contudo, o exercício desse direito é condicionado a uma prévia comprovação da existência do delito. Esta conclusão, por seu turno, depende de um processo que delimite o crime cometido e legitime a aplicação de uma pena. “Não existe delito sem pena, nem pena sem delito e processo, nem processo senão para determinar o delito e impor uma pena”[2]. Em outras palavras, é por meio do processo que o Estado exerce o seu direito de punir.

Sendo assim, podemos afirmar que o objetivo do processo penal é a reconstituição do fato criminoso. Trata-se, em última análise, de um instrumento que limita o poder punitivo estatal, impedindo que o direito fundamental à liberdade de locomoção seja suprimido de maneira arbitrária. Através do processo o Estado justifica a imposição de uma pena no instante em que o juiz profere sua sentença. Mas não é só isso. Não podemos olvidar que o processo penal é um instrumento neutro, sendo que, muitas vezes, o seu conteúdo serve para demonstrar ou restabelecer o direito de liberdade do acusado.

Por tudo isso, o papel do juiz é de extrema importância dentro do processo penal, haja vista que todo o conjunto probatório é direcionado a sua apreciação, Entretanto, a formação do convencimento do magistrado não se restringirá apenas ao conteúdo do processo, sendo ele influenciado por diversos outros fatores que, de alguma maneira, se relacionam com o seu objeto.

Nessa linha de raciocínio, o intuito desse estudo é demonstrar que a confissão realizada na fase policial pode perfeitamente servir para a formação do convencimento do juiz, pois, conforme destacado, são vários os fatores que influenciam na sua decisão final. Negar o valor probatório da confissão extraprocessual é negar o aspecto humano da figura do juiz, é colocá-lo como uma máquina, como um computador, que não possui sentimentos ou história de vida. Não é outra a lição de Eduardo Cambi:

“Os juízes contemporâneos, ao sentenciarem, não podem ser equiparados às máquinas automáticas, capazes de resolverem mecânica e matematicamente os conflitos de interesses, porque, sem sensibilidade, humanidade e solidariedade, haverá apenas barbárie, não justiça constitucional”.[3]

Confissão extraprocessual e seu valor probatório

Conforme destacado, a verdade que se busca no processo é aquela capaz de convencer o julgador, sendo que esta convicção é, invariavelmente, íntima, ainda que fundamentada. O que se exige dos magistrados é a imparcialidade. A neutralidade, contudo, é impossível de ser alcançada, pois o juiz será sempre influenciado por alguma circunstância (social, pessoal, factual, filosófica etc.). Assim, é incontestável o fato de que o inquérito policial pode, sim, influenciar a decisão do julgador, sendo muito difícil mensurar o grau de influência que os seus elementos tiveram na formação do seu convencimento.

Demais disso, as próprias percepções do Delegado de Polícia, primeiro agente estatal a ter contato com o crime, podem ser levadas em consideração pelo Juiz no momento da sentença. Não podemos olvidar que, na condição de funcionário público, as conclusões da autoridade policial gozam de relativa presunção de veracidade e legitimidade, não podendo, isto, ser desprezado pelo julgador.

Muitas vezes, no calor dos fatos, logo após a constatação de um crime, o Delegado de Polícia pode ouvir ou presenciar algum detalhe que, ainda que não formalizada nos autos do inquérito, possa servir ao processo. Por ter contato direto com as partes no momento subsequente à infração, a autoridade policial pode perceber algumas situações que, muitas vezes, fogem da esfera procedimental, podendo o seu próprio depoimento ser valorado em uma sentença final.

É preciso que se acabe com esse ranço por parte de alguns doutrinadores que insistem em afirmar que a fase pré-processual é composta de abusos e desrespeitos às garantias individuais. Não vivemos mais na época da ditadura, mas, sim, em um Estado Democrático, Social e Humanitário de Direito, sendo dever da polícia judiciária se enquadrar nesse padrão. É justamente nesse ponto que levantamos a discussão sobre o valor probatório da confissão obtida na fase de investigação.

Não podemos mais admitir suposições no sentido de que uma eventual confissão no bojo do inquérito tenha sido obtida por meio de tortura. Muito pelo contrário, ressaltamos que os atos praticados pela polícia judiciária gozam de relativa presunção de veracidade, legalidade e legitimidade. Portanto, se um investigado confessa a prática delituosa, a única suposição que podemos fazer é no sentido de que tal fato se deu de maneira legítima e nos termos legais, sem qualquer tipo coação. Nesse sentido, entendemos que tal confissão pode, perfeitamente, ser valorada pelo juiz no momento da sentença, ainda que o acusado volte atrás na fase processual. Para que esta prova seja desconstituída, deve ficar comprovado que ela foi obtida de maneira ilegal, caso contrário, poderá ser livremente apreciada pelo julgador.[4]

Ora, a confissão colhida na fase de investigação é um elemento de informação produzido sob o comando do delegado de polícia, que é um agente do Estado com formação jurídica e que deve zelar sempre pela observância dos valores legais e constitucionais no desempenho de seu mister, o que apenas reforça as nossas conclusões.

Quantas condenações já foram efetuadas com base nos depoimentos de policiais militares ou até nas declarações da própria vítima? Nunca se questionou o valor desses elementos. Agora, a confissão obtida pelo delegado de polícia é constantemente questionada! Os advogados de defesa sempre alegam coações na fase policial, torturas etc. Voltamos a ressaltar, se não restar comprovada a ilegalidade da obtenção da confissão na fase de investigação, ela pode e deve ser apreciada pelo juiz no momento da sentença.

Não podemos ser hipócritas a ponto de afirmar a neutralidade do magistrado na análise do conteúdo do processo. O juiz, muitas vezes, forma seu convencimento baseado em circunstâncias alheias ao fato discutido. O histórico de vida do acusado, a empatia ou antipatia que ele cause no julgador, sua postura nas audiências, os posicionamentos do advogado de defesa ou do promotor de justiça, a repercussão social do fato, as experiências pregressas do magistrado e até sua empatia por uma testemunha, tudo isso pode influenciar na decisão final.

Na verdade, uma decisão judicial sempre irá refletir ou demonstrar um pouco das características pessoais do julgador, suas experiências pessoais, suas frustrações, seu temperamento etc. Conforme escólio de Eduardo Cambi:

“Ao se evidenciar o caráter subjetivo das decisões, não se está pregando a possibilidade de os juízes serem super ou sobre-humanos. Quer-se apenas salientar que, no exercício do poder jurisdicional, há de se ter a maior consciência possível de como a sua personalidade, a sua forma de percepção ou de raciocínio podem influenciar na decisão judicial e, na medida do razoável, evitar que estes fatores causem efeitos deletérios”.[5]

Conforme se depreende do exposto, os fatores subjetivos inevitavelmente ligados às decisões judiciais demonstram que é impossível defender a neutralidade dos magistrados. O que se espera do julgador é a sua imparcialidade, sendo a neutralidade um objetivo impossível de ser alcançado.

Em conclusão, defendemos o entendimento de que a confissão obtida na fase de investigação, não só pode, como deve ser apreciada pelo julgador no momento da sentença. Esta afirmação é sustentada legal e juridicamente, uma vez que, conforme salientado, tal confissão decorre de uma atividade dirigida por um agente estatal (delegado de polícia) e que, portanto, goza de relativa presunção de veracidade, legalidade e legitimidade. Ademais, o próprio Código de Processo Penal admite que os elementos produzidos no inquérito policial possam ser utilizados para fundamentar a decisão final[6]. Lembramos, ainda, que toda essa discussão ganha maior relevo no procedimento do Tribunal do Júri, onde os jurados nem sequer precisam fundamentar suas conclusões. Por fim, não podemos olvidar que aspectos estranhos ao conteúdo do processo também têm o condão de influenciar a decisão do julgador, sendo a confissão policial um fator relevante na solução da causa, podendo ser valorada, ainda que de maneira indireta ou subliminar.

Negar o valor probatório da confissão extraprocessual é fechar os olhos para a realidade dos fatos. É afirmar que o Direito é uma ciência exata, absolutamente despida de interpretações subjetivas e humanizadas.

Referências

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. ed.19ª. São Paulo: Saraiva, 2013.

FEITOZA, Denílson. Direito Processual Penal – Teoria, Crítica e Práxis.ed.6ª. Niterói: Impetus, 2009.

CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo. 2ª ed.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. Trad. Ana Paula Zomer, “et al.”. 3ª ed. São Paulo: RT, 2010.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 2ª ed. Niterói: Impetus, 2013.

LOPES JÚNIOR., Aury, Investigação Preliminar no Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2013.

 __________ 

[1] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. p. 150.

[2] LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. p. 76.

[3] CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo. p.124.

[4] Nesse ponto, vale lembrar que, em tese, o acusado pode responder pelo crime de denunciação caluniosa.

[5] CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo. p.126.

[6] Art. 155.  O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

_Colunistas-FranciscoNeto

Francisco S. Neto

Mestre em Direitos Difusos e Coletivos. Delegado.