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MUDANÇA DE RUMO: Congresso DERRUBA veto de Lula ao orçamento sobre “aborto e gênero”

Congresso derruba veto de Lula sobre ‘aborto e gênero’

O Congresso Nacional derrubou veto do presidente Lula sobre um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O veto era relacionado com o orçamento do ‘aborto e gênero’.

O trecho que o presidente do Brasil vetou era sobre a proibição da utilização de recursos públicos para ações que visem estimular o aborto, transição de gêneros e até ocupação de terras. Além disso, que atentem contra a ‘família tradicional brasileira’.

Congresso Nacional
Imagem: Divulgação/Congresso Nacional

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Derrubada indica derrota do governo atual

A derrubada do veto pela oposição caiu como uma derrota para o governo atual. Sobre a emenda ‘em prol da família tradicional’, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro, ela foi incluída na LDO no ano de 2023. Na ocasião, a Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda estava em análise no Congresso.

Votos para derrubar o veto

Para recusar um veto no congresso é necessário que de 257 deputados e 41 senadores votem ‘NÃO’. No entanto, o veto contou com 309 votos contra e 107 a favor na Câmara dos Deputados. Já no Senado, a votação foi 47 contra e 23 a favor.

Trecho da emenda retomada

“É vedado à União realizar despesas que, direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem:

“I – invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;

II – ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;

III – ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos; 

IV – cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; 

V – realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei” (Fonte: Poder 360)

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