Conselheiro do Tribunal de Contas do RJ vira réu no STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia apresentada contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Marco Antonio Barbosa de Alencar, e sua esposa, Patrícia Mader de Alencar. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público Federal pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
O casal foi denunciado por supostamente manter no exterior valores não declarados ao fisco que teriam sido frutos de outros crimes. De acordo com o MPF, o casal tinha aproximadamente US$ 5 milhões em duas contas nos Estados Unidos. A corte especial do tribunal, por unanimidade, determinou o afastamento do conselheiro de suas funções por um ano.
A defesa, por sua vez, alega ausência de justa causa para a denúncia, alegando, entre outros pontos, que o MPF não demonstrou a existência de fatos que comprovassem o crime de lavagem de dinheiro.
No entanto, para a Ministra relatora, Isabel Gallotti, na fase de recebimento da denúncia não é possível analisar a suficiência ou a procedência das informações contidas na denúncia, sendo necessário, apenas, aferir indícios do cometimento de crimes a serem averiguados durante a instrução processual.
A ministra destacou ainda que a denúncia apontou elementos concretos segundo os quais o casal tinha domínio sobre as contas com valores expressivos não declarados. Em trecho da decisão ela afirma:
“Considerando que a denunciada Patrícia Mader tinha o domínio e o controle sobre a conta, tanto quanto o tinha o denunciado Marco Antonio, essa irrefutável situação de fato é suficiente para fundamentar a imputação da prática do crime de evasão de divisas na modalidade de manter no exterior depósitos não declarados à repartição federal competente”
No que tange ao crime de lavagem de dinheiro, a relatora também votou pelo recebimento da denúncia, destacando que conforme apontado na denúncia, a data da abertura das contas no exterior e os subsequentes depósitos de valores que seriam oriundos de corrupção passiva.
Leia também
Justiça afasta delegada acusada de envolvimento com milícia carioca
Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?
Siga-nos no Facebook e no Instagram.
