STF julga nesta quarta-feira a constitucionalidade do orçamento secreto
O Supremo Tribunal Federal julgará nesta quarta-feira (7) a constitucionalidade do pagamento de emendas a relator, conhecido como “Orçamento Secreto”. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, presidente da Suprema Corte.
Plenário do STF analisa orçamento secreto
As emendas de relator, conhecido popularmente como “orçamento secreto” é um instrumento do Congresso Nacional para que deputados e senadores indiquem suas demandas para o Orçamento anual. Diferentemente de outras emendas, essa não tem critério definido para a distribuição ou destino do dinheiro, por essa razão, foi ajuizada perante o Supremo ação que questiona a constitucionalidade da norma.
Em novembro do ano passado, a ministra relatora, Rosa Weber, suspendeu o orçamento secreto como medida liminar. Mas no mês seguinte flexibilizou a própria decisão e liberou o pagamento das emendas de relator, desde que houvesse transparência na distribuição dos recursos. A decisão foi confirmada pelo plenário do STF.
No início de novembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a Corte considere constitucionais as novas regras aprovadas pelo Congresso para o pagamento das emendas de relator.
Já a cúpula do Congresso Nacional deu início a uma força-tarefa para convencer os ministros da Suprema Corte de que é possível tornar as emendas de relator.
O plenário do Supremo Tribunal Federal se reunirá nesta quarta-feira para decidir de forma definitiva a constitucionalidade do orçamento secreto.
Fonte: CNN
