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Conversas entre Moro e Dallagnol: precisamos de um Juízo das Garantias

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Conversas entre Moro e Dallagnol: precisamos de um Juízo das Garantias

Afora o leitor que tenha hibernado em uma caverna nesta última semana, ou não tenha acessado qualquer meio de comunicação, é impossível não ter chegado ao seu conhecimento os vazamentos de conversas privadas trocadas entre o Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro e o Procurador Federal Deltan Dallagnol.

Conversas entre Moro e Dallagnol

Primeiramente, todas as discussões acerca do vazamento, sua obtenção, bem como repercussões na esfera jurisdicional nos processos em que estes atores processuais tenham atuado e atuam, não serão objeto de análise, entretanto, inviável não observar que o comportamento das partes dentro do processo penal é de interesse essencial para a formação de um processo penal verdadeiramente acusatório.

A postura dos agentes que integram o processo penal sempre foi motivo de discussões, tanto acadêmicas, quanto práticas, seja na própria organização da sala de audiências (advogados situados no mesmo nível que a acusação) ou mesmo se as hipóteses de suspeição/impedimento se tratam de rol taxativo ou rol exemplificativo.

Contudo, tendo em vista as vicissitudes humanas, assim como a nossa própria falibilidade, seria de bom alvitre a organização da função judiciária de forma a mitigar possíveis contaminações psicológicas, ao invés de exigir comportamentos sobre-humanos daqueles que, até de forma subconsciente, sofrem de vieses, preconceitos e erros de julgamento.

Em síntese, ao invés de discutirmos os sintomas, por que não estudamos a solução de um problema que já restou mitigado há vários anos em outros países?

Em hipótese alguma será condenada a interação entre os agentes dentro de suas funções públicas, todavia, trata-se de medida impraticável definir objetivamente quais as condutas extravasariam os limites funcionais, além de quais consequências seriam decorrentes destes atos.

No paradigma contemporâneo, dentro da jurisdição penal, medidas que invadem a esfera dos direitos individuais podem ser tomadas ainda em sede preparatória, investigativa, apenas necessitando de autorização judicial para a sua realização. Nada mais natural que o controle jurisdicional dos atos estatais que atentem contra os direitos do cidadão. Trata-se de uma salvaguarda para todos os envolvidos, pois chancela a atividade estatal, assegurando limitação contra os arbítrios do poder público.

A doutrina brasileira, baseada nos julgamentos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, entende que a atuação do mesmo juízo em sede investigativa e em sede processual macularia a sua imparcialidade.

O professor Gustavo Badaró trabalha de forma fascinante os níveis de certeza envolvidos nas decisões judiciais, conforme a natureza dos pleitos requeridos (prisão preventiva, prisão temporária, interceptações das comunicações), aduzindo que, frente a estes juízos iniciais, em sede investigativa, caso o juízo seja o mesmo durante a instrução processual, o magistrado estaria vinculado psicologicamente, pois, para a decretação de prisão preventiva, observando-se os requisitos legais, deve-se entender plenamente demonstrada a materialidade delitiva, de maneira que a alegação defensiva em sentido oposto não integrará a dialética probatória, ao menos para o Juízo.

Neste sentido, a separação técnica dos juízos, assegurando em momentos pré-processuais o controle da atividade investigativa por juízo que não poderá ser responsável por receber as provas em sede processual, se reveste de obrigatoriedade. Essa dissociação assegura a realização do verdadeiro contraditório e ampla defesa.

Procedimentos investigativos podem estender-se durante meses, a própria legislação especial permite a realização de flagrante diferido, bem como demais providências (ou diligências), algumas já citadas acima, que exigem do Juízo uma apreciação de probabilidade tanto acerca de autoria, quanto materialidade daquilo que foi posto sob investigação, de modo que a reiteração destes atos acaba por gerar vinculação psicológica do Juízo sobre circunstâncias, que, ao menos, confundiriam decisão de natureza final em juízo criminal.

Portanto, a temática espinhosa trazida à tona com o vazamento das mensagens trocadas por personalidades que alcançaram destaque midiático deveria servir, também, para que possamos aprofundar a discussão acerca desse tema que pode acarretar mudanças oportunas para a prática processual penal.


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