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Conversas obtidas ilegalmente podem ser usadas para absolver o réu

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Segundo o desembargador Abel Gomes, relator da chamada operação Lava Jato do Rio de Janeiro, conversas obtidas ilegalmente podem ser usadas no processo para absolver o réu.

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Utilização de conversas obtidas ilegalmente

Gomes atua no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas já anunciou sua aposentadoria. A fala do magistrado se deu em uma entrevista publicada pelo jornal O Globo na última segunda-feira (05/04). Segundo ele:

Essa matéria já foi decidida por nossos tribunais algumas vezes. Se João é acusado de matar Maria e pode ser condenado a mais de 20 anos de prisão, e alguém surge com uma gravação obtida clandestinamente onde se diz que quem matou Maria foi Joaquim, essa prova pode ser usada para inocentar João, mas não para condenar Joaquim.

Continuou o desembargador:

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Mas mesmo nesse caso, dizer que Joaquim foi quem matou Maria sempre lhe trará alguma consequência negativa, ainda que de natureza moral. Por isso, é necessário que também seja examinado como a prova ilícita foi obtida e como está sendo usada.

Questionado sobre eventuais excessos da operação Lava Jato, afirmou que a relação entre juízes e partes é flexível no Brasil, sendo que costuma atender mais advogados do que representantes do Ministério Público em seu gabinete:

Não me cabe fazer avaliações de natureza processual em torno dos diálogos obtidos ilicitamente por hackers e divulgados pelo Intercept, porquanto a questão que está sub judice, além de carecer de maior transparência quanto à metodologia de seleção dos diálogos que são divulgados.

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Por fim, concluiu:

Por outro lado, convém considerar que, se todos os juízes do país tivessem uma agenda organizada de atendimentos pessoais aos representantes das partes que pedem para ser recebidos para despacho em seus gabinetes, veríamos, sem medo de errar, que mais de 90% desses encontros do juiz se dá com advogados particulares.

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*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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