Corregedor nacional de Justiça afasta juiz que autorizou manifestações de invasores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar o juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. O documento foi assinado pelo Ministro Corregedor Luis Felipe Salomão nesta segunda-feira, 9 de janeiro.
“Diante da consolidação dos indícios aqui apresentados, apontando a possível prática de graves infrações disciplinares por parte do magistrado, com a utilização do cargo para a prática de atos que favorecem os ataques ao Estado Democrático de Direito, determino, de forma excepcional e preventiva, seu afastamento imediato do exercício das funções jurisdicionais.”
Juiz é afastado pelo CNJ após conceder mandado de segurança que permitiu atos antidemocráticos
Enquanto estiver afastado, o magistrado responderá procedimento disciplinar a ser apurado pelo CNJ.
O texto aponta que as decisões do juiz são contrárias às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda segundo o documento, as decisões “têm o propósito de permitir a continuidade das atividades que atualmente vêm atentando contra o Estado Democrático de Direito”.
A corregedoria destaca três pronunciamentos de Wauner Batista em decisões recentes. Entre elas, o magistrado cita a “tirania” do então prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), ao “fazer leis por decretos”. Em outro trecho, o ataque do juiz à imprensa.
Mais recentemente, Wauner Batista concedeu mandado de segurança que permitiu o retorno dos atos golpistas à avenida Raja Gabaglia, em frente ao Comando da 4ª Região Militar do Exército, na Região Oeste da capital mineira. O acampamento foi desmobilizado pela prefeitura na última sexta-feira, 6 de janeiro.
Fonte: Conjur
