• 16 de dezembro de 2019

Corrupção: educar para punir ou punir para educar?

 Corrupção: educar para punir ou punir para educar?

Por Cezar de Lima


Falar sobre o tema da corrupção nos tempos atuais é muito complicado, sobretudo porque existe um sentimento de revolta muito grande na população, ainda mais em tempos em que as pessoas estão conectadas às redes sociais.

Vejamos um exemplo do quão delicado é esse assunto: No Brasil, se alguém hoje expressa alguma crítica a qualquer ato do Juiz Sérgio Moro, ainda que tenha bons argumentos para criticar, receberá comentários do tipo: “quem é contra o Juiz é a favor da corrupção”. Logo, não importa se o seu comentário tem bons argumentos, se criticou o símbolo do combate a corrupção no Brasil se prepare para receber muitas críticas “carinhosas” nas redes sociais.

Mas uma coisa é certa, nunca se prendeu tantos políticos e empresários nesse país.  Dados do Ministério Público Federal indicam que, até o momento, na Operação Lava Jato já foram instaurados 1082 procedimentos, cumpridos 119 mandados de prisão e denunciados 179 pessoas acusadas criminalmente. De fato, são números que impressionam (veja aqui).

Nesse período uma ação do Ministério Público Federal chamou atenção da população, refiro-me as 10 medidas contra a corrupção.

Os veículos de comunicação apresentam essas medidas como sendo fundamentais para o Brasil evoluir no combate à corrupção.

No entanto, algumas das medidas devem ser analisadas com um profundo cuidado, como é o caso:  i) prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; ii) eficiência dos recursos no processo penal; iii) ajuste nas nulidades penais; iv) reforma no sistema de prescrição; v) aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores, dentre outras.

De imediato, podemos perceber que o discurso sobre as 10 medidas é baseado na velha e conhecia máxima “quanto maior a punição menor será a corrupção”, ou seja, vamos punir para educar.

Ora, façamos uma reflexão, seria aceitável pensarmos que só existe corrupção em razão da lei penal brasileira? É plausível acreditar no discurso que está sendo apresentado “Corrupto, você terá motivos para abandonar a corrupção. E se insistir, trará sobre si firme punição”? (veja aqui)

Já tivemos exemplos na história legislativa/penal brasileira, como foi o caso da lei de proteção às mulheres, que deram conta de que o aumento das penas nos crimes não diminuiu o número de mulheres sendo agredidas.

Logo, não quero aqui posicionar-me contrário ou favorável às medidas elencadas pelo Ministério Público Federal, até porque para expressar alguma posição sobre o tema, é preciso estudar bastante cada uma das propostas frente às normas constitucionais.

Apesar disso, de cara, identifico que as referidas medidas não são a solução para o problema da corrupção, nem a médio e longo prazo.

A alternativa que está sendo apresentada para população apenas maquia um problema muito complexo e que não será resolvido com algumas mudanças na legislação penal brasileira.

É preciso ter em mente que estamos diante de um problema que deve ser resolvido com uma ampla discussão envolvendo diferentes setores, como a sociologia, a antropologia, a filosofia e etc., até porque não podemos “tapar o sol com a peneira”, pois a questão da corrupção não deve ser encarada como um problema exclusivamente do direito penal. A problemática da corrupção passa, ao meu ver, além das questão jurídicas, por uma reforma urgente na estrutura educacional do país.

Em suma, a famigerada falácia de que é preciso punir para educar já mostrou-se ineficaz em nossa história, por isso precisamos ficar atentos e estabelecer um debate sério sobre a corrupção para não incorrermos, mais uma vez, no mesmo erro de achar que o direito penal é a solução.

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Cezar de Lima

Advogado (RS)