• 1 de dezembro de 2020

A percepção da corrupção como fenômeno multifacetário

 A percepção da corrupção como fenômeno multifacetário

A percepção da corrupção como fenômeno multifacetário

Com a ampliação dos meios de comunicação, o assunto “corrupção” passou a ganhar maior notoriedade nos últimos tempos. Os inúmeros casos envolvendo desvios de verbas públicas, assim como pagamentos de expressivos valores em propina a agentes públicos e políticos, evidenciaram a necessidade de combater este crime que traz inúmeros prejuízos aos cofres do Estado.

Não obstante os meios midiáticos tradicionais e alternativos cumpram o seu papel em informar aos cidadãos acerca das condutas corruptivas, causando a indignação do povo e gerando cobranças para o estancamento desta patologia, Rogério Gesta Leal adverte que, via de regra, esses meios não apresentam uma análise apurada de suas causas e consequências.

A verdade é que a imensa maioria das matérias publicadas nos jornais sobre corrupção reportam-se a casos envolvendo políticos e pessoas públicas do nível federal, atuantes em grandes cidades, promovendo verdadeiros embates do “bem contra o mal”, muitas vezes utilizando a população como massa de manobra em prol de interesses escusos, sem tratar em concreto quais são as reais causas e consequências da corrupção, principalmente daquela que é cotidiana e silenciosa que ocorre na administração e governo das pequenas e médias cidades.

Fenômenos sociais complexos e globais, como é o caso da corrupção, não permitem que exista uma unanimidade em sua conceituação. Em face disso, diversas são as correntes que visam abranger todos os seus elementos, razão pela qual é objeto de estudo dos mais diversos campos do conhecimento (Filosofia, Ciência Política, Economia, Sociologia, Antropologia, Ciências Jurídicas, etc.), sendo tarefa árdua a sua compreensão e definição.

Por óbvio, este fenômeno não é um “privilégio” brasileiro e muito menos restringe-se ao setor público. Trata-se de uma conduta antiquíssima presente nas mais variadas espécies de relações desenvolvidas pelo ser humano, transitando nas relações privadas, pública e público-privado.

Hodiernamente, as discussões no Ocidente em torno deste tema estão centradas em aspectos econômicos e jurídicos, o que se entende que acabaria por restringir outras abordagens, na medida em que deixa de se reconhecer que a corrupção viola direitos fundamentais, tais como a dignidade da pessoa humana, o direito à vida e à igualdade, entre outros. Estas restrições de compreensão, evidentemente, estão relacionadas ao foco e a intensidade das violações causas por este fenômeno na esfera econômica e jurídica, a partir da exploração do Estado pela elite em prol de interesses particulares.

A corrupção não pode ser atribuída a uma determinada época ou apenas a um sistema econômico ou político. Este fenômeno pode se manifestar invariavelmente, em qualquer momento histórico e em qualquer situação, trazendo sérias consequências à sociedade em geral e, também, para o indivíduo particular.

Lucas Rocha Furtado refere que a visão tradicional acerca da corrupção – segundo a qual é necessária a participação do Estado para a qualificação desses atos, onde somente o abuso ou o desvio no exercício da função pública relacionada à atividade econômica ou política dos poderes públicos e sua utilização em benefício de interesses privados poderiam caracterizá-la – já não é mais suficiente para descrever este fenômeno.

O referido autor explica que a impossibilidade, em certos casos, de separação da esfera pública da privada traz a necessidade de ampliação da concepção acerca da corrupção e de fazê-la compreender situações em que os poderes públicos não estejam necessariamente envolvidos, de modo que nos dias atuais torna-se cada vez mais comum se falar em corrupção privada.

Esta perspectiva vai ao encontro do pensamento norte-americano, onde a corrupção não se apresenta tão somente como um ganho econômico ou jurídico, nem mesmo está relaciona estritamente ao mau uso do Estado.

Ela está presente nas mais diversas formas de comportamentos humanos que quebrem a confiança do sistema, tais como (a) o médico que deixa de denunciar a negligência de seu colega no tratamento da vida humana; (b) o policial quando enxerta prova para ser usada em processo; (c) o patrocinador que exige que um atleta tome um medicamento proibido para obter melhor desempenho esportivo.

Por isso, os efeitos causados pela corrupção são nefastos e isso exige a elaboração de diagnósticos mais adequados para que seja implementada uma estratégia para o seu enfrentamento, especialmente em razão do avanço da tecnologia.


REFERÊNCIAS

AVRITZER, Leonardo (Org.). Corrupção: ensaios e críticas. 2ª ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012.

BORBA, Mauro. Controle Penal da Corrupção – dispensa ou inexigibilidade de licitação, com apropriação ou desvio de rendas públicas – Estudo de Caso. In: Temas Polêmicos da Jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: Matéria de Corrupção e Improbidade Administrativa – Estudo de Casos. Volume II. Organizadores Rogério Gesta Leal e Caroline Müller Bitencourt. Porto Alegre 2016, TJRS.

FURTADO, Lucas Rocha. As raízes da corrupção: estudos de caos e lições para no futuro. p. 20. Disponível aqui. Acesso em 10/09/2017, às 17h00min.

LEAL, Rogério Gesta. Os descaminhos da corrupção e seus impactos sociais e institucionais – Causas, consequências e tratamento. Interesse Público. Belo Horizonte: Editora Fórum, ano 14, n. 74. Jul/ago. 2012.

LEAL, Rogério Gesta. Patologias Corruptivas nas Relações entre Estado, Administração Pública e Sociedade: causas, consequências e tratamentos. Santa Cruz do Sul: Unisc, 2013.

Pedro Guilherme Ramos Guarnieri