• 28 de setembro de 2020

COVID-19 e o agravamento na crise penitenciária

 COVID-19 e o agravamento na crise penitenciária

COVID-19 e o agravamento na crise penitenciária

A Organização Mundial de Saúde (OMS), em virtude do ritmo acelerado com que o novo coronavírus vem se propagando por todo o mundo, o classificou como pandemia. Diante desse contexto, muitos países passaram a discutir a situação das populações carcerárias. No Brasil, sabe-se que predomina o desprezo aos internos no sistema prisional. Nunca houve sensibilização suficiente para solucionar às condições de saúde degradantes e os ambientes superlotados em que vivem os apenados.

Há muito tempo se busca respostas imediatas, através de políticas públicas, que sejam capazes de criar medidas concretas para pôr fim à crise no sistema prisional, sem que tenhamos obtido avanços quanto ao tema. Assim, continuamos com um sistema de superlotação carcerária e a precariedade das instalações dos presídios.

Nessa senda, surge uma preocupação muito maior acerca das condições dos presos brasileiros, pois certamente estes serão severamente atingidos pela doença. Já podemos imaginar o caos que se tornará a chegada dessa pandemia aos presídios, eis que lá encontram-se pessoas que possuem um sistema imunológico comprometido, muitos são portadores de tuberculose e do vírus HIV. Assim, certamente teremos uma taxa de mortalidade mais alta na população carcerária.

Aliado às péssimas condições já mencionadas, temos ainda a impossibilidade do isolamento entre os detentos, o que faz com que fiquem ainda mais vulneráveis à COVID-19. Se o novo corona vírus chegar aos presídios, também haverá déficit no sistema de saúde da prisão, pois este não terá capacidade para suprir a grande demanda prisional. 

Tem-se como por desafio impedir que o vírus chegue às unidades prisionais, porque, uma vez lá dentro, será difícil contê-lo, visto toda a precariedade já existente nesse sistema.

Crise penitenciária

A grande pergunta é se seremos capazes de em tão pouco tempo evitar um colapso no sistema penitenciário brasileiro, esse já anunciado há muito tempo.

Recentemente, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou medidas de prevenção do novo coronavírus no sistema carcerário, dentre elas, a liberação de presos dentro do grupo de risco de agravamento do COVID-19, como maiores de 60 anos e presos provisórios.

Tenho que tais medidas não serão capazes de conter o terrível destino a que estão condenadas as pessoas que permanecerão cerceados de sua liberdade. Afinal, o sistema penitenciário no Brasil sempre demonstrou que a prisão é local de exclusão social e como tal, foi deixada em segundo plano pelas políticas públicas.

Sem que consigamos de imediato resolver um problema que se estende por séculos, espero que ao menos possamos finalmente compreender que a crise no sistema prisional não é um problema só dos presos, é um problema da sociedade. E toda a sociedade passará a sofrer o agravamento das consequências de sua própria omissão. 

Parafraseando Cesare Beccaria, à medida que as penas forem mais brandas, quando as prisões já não forem a horrível mansão do desespero e da fome, quando a piedade e a humanidade penetrarem nas masmorras, quando enfim os executores impiedosos dos rigores da justiça abrirem os corações à compaixão, as leis poderão contentar-se com indícios mais fracos para ordenar a prisão.


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

Então, siga-nos no Facebook e no Instagram.

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.

Sinara Ferreira