- Publicidade -

COVID-19 e o agravamento na crise penitenciária

COVID-19 e o agravamento na crise penitenciária

- Publicidade -

A Organização Mundial de Saúde (OMS), em virtude do ritmo acelerado com que o novo coronavírus vem se propagando por todo o mundo, o classificou como pandemia. Diante desse contexto, muitos países passaram a discutir a situação das populações carcerárias. No Brasil, sabe-se que predomina o desprezo aos internos no sistema prisional. Nunca houve sensibilização suficiente para solucionar às condições de saúde degradantes e os ambientes superlotados em que vivem os apenados.

Há muito tempo se busca respostas imediatas, através de políticas públicas, que sejam capazes de criar medidas concretas para pôr fim à crise no sistema prisional, sem que tenhamos obtido avanços quanto ao tema. Assim, continuamos com um sistema de superlotação carcerária e a precariedade das instalações dos presídios.

Nessa senda, surge uma preocupação muito maior acerca das condições dos presos brasileiros, pois certamente estes serão severamente atingidos pela doença. Já podemos imaginar o caos que se tornará a chegada dessa pandemia aos presídios, eis que lá encontram-se pessoas que possuem um sistema imunológico comprometido, muitos são portadores de tuberculose e do vírus HIV. Assim, certamente teremos uma taxa de mortalidade mais alta na população carcerária.

Aliado às péssimas condições já mencionadas, temos ainda a impossibilidade do isolamento entre os detentos, o que faz com que fiquem ainda mais vulneráveis à COVID-19. Se o novo corona vírus chegar aos presídios, também haverá déficit no sistema de saúde da prisão, pois este não terá capacidade para suprir a grande demanda prisional. 

- Publicidade -

Tem-se como por desafio impedir que o vírus chegue às unidades prisionais, porque, uma vez lá dentro, será difícil contê-lo, visto toda a precariedade já existente nesse sistema.

Crise penitenciária

A grande pergunta é se seremos capazes de em tão pouco tempo evitar um colapso no sistema penitenciário brasileiro, esse já anunciado há muito tempo.

Recentemente, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou medidas de prevenção do novo coronavírus no sistema carcerário, dentre elas, a liberação de presos dentro do grupo de risco de agravamento do COVID-19, como maiores de 60 anos e presos provisórios.

Tenho que tais medidas não serão capazes de conter o terrível destino a que estão condenadas as pessoas que permanecerão cerceados de sua liberdade. Afinal, o sistema penitenciário no Brasil sempre demonstrou que a prisão é local de exclusão social e como tal, foi deixada em segundo plano pelas políticas públicas.

- Publicidade -

Sem que consigamos de imediato resolver um problema que se estende por séculos, espero que ao menos possamos finalmente compreender que a crise no sistema prisional não é um problema só dos presos, é um problema da sociedade. E toda a sociedade passará a sofrer o agravamento das consequências de sua própria omissão. 

Parafraseando Cesare Beccaria, à medida que as penas forem mais brandas, quando as prisões já não forem a horrível mansão do desespero e da fome, quando a piedade e a humanidade penetrarem nas masmorras, quando enfim os executores impiedosos dos rigores da justiça abrirem os corações à compaixão, as leis poderão contentar-se com indícios mais fracos para ordenar a prisão.


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

Então, siga-nos no Facebook e no Instagram.

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.

- Publicidade -

Comentários
Carregando...

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. Aceitar Leia Mais