CPI’s em questões não concluem votação: MST, grupo Americanas e manipulação em jogos de futebol

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Câmara dos Deputados, instaladas em maio de 2023 para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Grupo Americanas e manipulação de partidas de futebol finalizam sem conclusão. O trabalho de meses não resultou em votação do relatório final ou indiciamento de responsáveis.

Apesar das expectativas, as investigações das referidas CPIs encontraram obstáculos que impactaram na definição dos relatórios finais. O prazo de funcionamento dessas comissões terminou, deixando um clima de inquietude e irritação.

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Por que as CPIs não chegaram a uma conclusão?

A pauta do MST, por exemplo, tinha como objetivo investigar a atuação do movimento, mas terminou sem a votação do relatório final devido a um pedido de vista. Apesar dos esforços do deputado Ricardo Salles em apresentar um relatório pedindo o indiciamento de 11 pessoas, a votação não ocorreu, gerando frustração e objeções.

A CPI do Grupo Americanas, embora tenha aprovado o relatório final, não apontou os responsáveis pelo déficit de R$ 20 bilhões da gigante varejista. A ausência de indiciamentos pelo prejuízo milionário gerou críticas e questionamentos sobre a eficácia.

Já a CPI sobre a manipulação de partidas de futebol, proposta pelo deputado Felipe Carreras, teria proposto medidas abrangentes para prevenir crimes de corrupção desportiva, bem como a criminalização da conduta de explorar apostas de quota fixa sem a aprovação do órgão competente. No entanto, quatro deputados solicitaram a vista do parecer, impedindo a votação e resultando na inconclusão do relatório final.

Quais são as consequências dessas CPIs inacabadas?

As inconclusões dessas pautas levantam questões importantes sobre a eficácia das comissões parlamentares de inquérito. Os resultados dessas CPIs, ou melhor, a falta deles, podem acarretar uma série de consequências prejudiciais para a integridade do setor público e o respeito à lei. O fracasso em definir responsabilidades e propor medidas punitivas poderia suscitar descrença na eficácia dessas instituições e na aplicação da lei.

É importante notar que o objetivo dessas CPIs é investigar ocorrências de naturezas não apenas políticas, mas também sociais e empresariais. A ausência de conclusões dessas CPIs aponta para uma falha no processo de responsabilização e na busca por justiça.

Fonte: Agência Brasil