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CPI da Americanas está chegando ao fim: entenda o que pode acontecer agora

CPIs ganham sobrevida para encerramento dos trabalhos no fim do mês

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Manipulação no Futebol e das Lojas Americanas tiveram sobrevida concedida para continuar suas atividades até 26 de setembro de 2023. As CPIs tiveram início em maio do mesmo ano, no entanto, perderam impulso e apoio com o passar dos meses, o que resultou na ausência de pedidos para prorrogação de funcionamento.

A coleta de informações, embora oficialmente prorrogada até o dia 26, deverá ser concluída até a quinta-feira, (21). Esta data foi acordada entre os presidentes das CPIs e o Presidente da Câmara, Arthur Lira, como o prazo limite para a apresentação do relatório final dos trabalhos.

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Image: ASMETRO-SI

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Qual a finalidade do relatório das investigações?

Enviar um relatório final é uma das obrigações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Este documento é elaborado ao final dos trabalhos e serve como o registro oficial da comissão. No relatório, o relator pode sugerir a incriminação de indivíduos e apresentar propostas ao Congresso Nacional. Todas as conclusões são enviadas às autoridades competentes para promover possíveis responsabilizações criminais identificadas no documento. Em geral, o conteúdo é enviado ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União, que decidirão se há fundamentos para oferecer denúncia com base no relatório.

O que é esperado de cada CPI?

O Caso das Americanas, teve seu relatório apresentado pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). A votação do relatório está prevista para esta terça-feira, (19). Já a CPI do MST, coordenada pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), deve apresentar o seu relatório dos trabalhos na quinta-feira, (21). A CPI da Manipulação no Futebol, liderada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), também tem previsão de apresentação do relatório no mesmo dia.

Para a CPI do MST, pelo menos 10 indiciamentos são esperados. Quanto à CPI da Manipulação no Futebol, o relator ainda não finalizou seu parecer quanto à investigação sobre a possível fraude nos resultados dos jogos, envolvendo jogadores e a administração da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

As CPIs são de suma importância para a efetivação da fiscalização dos atos da administração pública e da apuração de denúncias que afetem a sociedade brasileira. Elas se propõem a esclarecer fatos específicos e a responsabilizar os envolvidos em eventuais ilícitos investigados, contribuindo para o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito.

Fonte: G1

Redação

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