CPI pede indiciamento de GDias por golpe de Estado no 8/1, entenda
Indiciamento de mais de 130 pessoas no relatório da CPI dos atos antidemocráticos da CLDF
O relatório apresentado pela CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) solicita o indiciamento de mais de 130 pessoas, incluindo o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias.
A decisão sobre a aprovação do relatório está programada para esta quarta-feira (29).
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Envolvimento de figuras importantes nos ataques de janeiro
Gonçalves Dias, que ocupava o cargo de ministro-chefe do GSI durante os ataques às sedes dos três poderes em Brasília em 8 de janeiro, renunciou após a divulgação de um vídeo em que é visto no Palácio do Planalto durante a invasão. Outro nome destacado no relatório é Fernando Souza de Oliveira, secretário interino de Segurança Pública do DF no dia dos ataques.
Figuras militares e da polícia citadas no relatório
Além de Gonçalves Dias e Fernando Souza, o relatório inclui figuras como Cíntia Queiroz de Castro, coronel da PM e subsecretária de Operações Integradas da SSP, e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, coronel ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF.
Financiadores dos atos antidemocráticos e exclusões no relatório
O documento lista mais de 130 pessoas apontadas como financiadoras dos atos antidemocráticos, destacando nomes como Ana Priscila Silva de Azevedo e José Acácio Serere Xavante. No entanto, o relatório não inclui o militar da reserva e deputado Hermeto, que não pediu o indiciamento de colegas de farda.
Justificativas do Deputado Hermeto
Hermeto, relator da CPI, justificou suas decisões no relatório, esclarecendo que não viu motivos para indiciar o ex-secretário e ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O documento atribui a Gonçalves Dias, Fernando Souza, Cíntia Queiroz e Marcelo Casimiro crimes como abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Processo de aprovação do relatório
Para a aprovação do relatório, são necessários pelo menos 4 votos favoráveis dos 7 deputados da CPI. Caso a CPI decida pela necessidade de mais investigações, o relatório será encaminhado à polícia; se houver provas suficientes, poderá ser enviado diretamente ao Ministério Público (MP).
Opções do Ministério Público em relação ao relatório
No MP, existem três opções: arquivar o relatório, utilizar integralmente ou parcialmente, solicitando investigações adicionais à polícia. A denúncia na Justiça contra as pessoas responsáveis ocorrerá somente após esse processo de avaliação
