Comissão Parlamentar de Inquérito aprova relatório sobre pirâmides financeiras

Em votação unânime ocorrida ontem, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovaram o relatório final apresentado pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP). Este documento de 509 páginas sugere a aprovação de 4 novas leis e a indiciação de 45 pessoas que apresentam claros indícios de envolvimento com esquemas de fraudes financeiras, como pirâmide financeira, estelionato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

Entre os suspeitos de participação nessas atividades criminosas, temos Antônio Inácio da Silva Neto e sua esposa Fabrícia Farias. O casal, conhecido como “Braiscompany”, já estava sob investigação do Ministério Público Federal por meio da Operação Halving e atualmente encontra-se foragido.

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Aprofundamento das investigações

A CPI foi constituída no dia 13 de junho com a finalidade de investigar empresas que prometem aos seus clientes altos rendimentos em investimentos em criptomoedas. Entre os anos de 2019 e 2022, clientes dessas empresas começaram a se queixar de problemas para acessar tanto seus rendimentos quanto o dinheiro inicialmente investido. Tarefef fatos levaram às suspeitas de estes serem esquemas de pirâmides financeiras, que são estruturados através do recrutamento de novos clientes para remunerar os antigos.

Qual é a proposta dos novos projetos de lei que visam combater as pirâmides financeiras?

Um dos projetos de lei sugeridos pela CPI propõe a alteração da Lei dos Crimes contra a Economia Popular e a Lei de Crimes Financeiros, de modo a criar uma definição específica para o crime de pirâmide financeira. A pena para esse crime seria de 6 a 10 anos de reclusão e multa. Se o crime envolver ativos virtuais, como criptomoedas, a pena passaria a ser de 8 a 12 anos, além da multa. Outras propostas buscam regulamentar a atuação de influenciadores digitais na publicidade de criptoativos e o funcionamento dos prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs), incluindo suas obrigações tributárias no Brasil.

Quais são os próximos passos?

A CPI pretende encaminhar para o MPF todas as informações coletadas em depoimentos e documentos ao longo de quase cinco meses de investigação. Dessa forma, o colegiado espera garantir o ressarcimento às vítimas das fraudes. Além disso, sugere-se que o MPF considere pedir o sequestro de bens dos indiciados na investigação parlamentar. Assim, a CPI recomenda a continuidade de investigações em relação a outras empresas e indivíduos suspeitos de conduzirem atividades ilícitas.

Fonte: Jornal da Paraíba