CPI das Pirâmides Financeiras encerra suas atividades propondo a criação de 4 projetos de lei e indiciando 44 pessoas
Novas medidas contra pirâmides financeiras
O Brasil está dando um grande passo para combater os esquemas ilegais de pirâmides financeiras. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou na segunda-feira, 09 de outubro de 2023, uma legislação extensa de 509 páginas. O relatório, encabeçado pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP), recomendou quatro projetos de lei que visam coibir a prática desses crimes financeiros.
A legislação, que contou com aprovação unânime, propõe também o indiciamento de 45 pessoas supostamente envolvidas nos esquemas dessas pirâmides. Entre os crimes assinalados estão estelionato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.
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Objetivo da CPI das Pirâmides Financeiras
A CPI das Pirâmides Financeiras foi instalada no dia 13 de junho deste ano. Seu propósito principal era investigar empresas que atraíam clientes com promessa de investimentos em criptomoedas e rendimentos acima da média do mercado financeiro. Entre os anos de 2019 e 2022, clientes reportaram dificuldades para acessar os rendimentos e até mesmo os valores inicialmente investidos, levantando suspeitas de esquemas de pirâmides.
O que são as novas leis propostas pela CPI?
Uma das propostas visa alterar a Lei dos Crimes contra a Economia Popular e a Lei de Crimes Financeiros. A intenção é criar uma definição específica para o crime de pirâmide financeira, estabelecendo uma pena de 6 a 10 anos de reclusão e multa. Se o esquema for praticado com ativos virtuais, como criptomoedas, a pena pode variar de 8 a 12 anos, além de multa.
Além disso, foram propostos projetos para regular o funcionamento de programas de milhagem de empresas do setor aéreo, a publicidade de criptoativos por influenciadores digitais, e os requisitos para a autorização e o funcionamento dos prestadores de serviços de ativos virtuais, conhecidos pela sigla em inglês VASPs.
Quem foram as pessoas indiciadas?
A CPI recomendou o indiciamento de 45 pessoas associadas a diversas empresas, entre elas a 123milhas, Trust Investing, Binance, GAS Consultoria, OWS, Braiscompany, 18K Ronaldinho, MSK Investimentos, entre outras. Estão inclusos na lista de indiciados pessoas como Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, da 123milhas, Glaidson Acácio dos Santos, o “Faraó dos Bitcoins”, da GAS Consultoria, e o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, o empresário Roberto de Assis Moreira, no caso da 18K Ronaldinho.
Qual o impacto dessas medidas?
Segundo o presidente da CPI, o deputado Aureo Ribeiro, a aprovação destas leis poderá aumentar a arrecadação do país em R$ 1 bilhão anualmente. Ele mencionou que mais de 3 milhões de brasileiros foram lesados por esquemas de pirâmides nos últimos anos, com valores ultrapassando R$ 100 bilhões. “A gente tem que votar com urgência esses projetos para impedir a criação de novos sheiks, faraós e engomadinhos que retiram recursos da população”, disse o deputado.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados
