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Criar pornô fake pode se tornar crime: pena seria de até um ano de prisão

O deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) apresentou um projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de criação e reprodução de nudez feita por inteligência artificial. O projeto foi apresentado na segunda-feira (6) e o parlamentar apresentou na justificativa o caso da atriz Isis Valverde, que foi alvo de nudes falsos na semana passada.

A proposta é criminalizar o ato de “criar, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha fotos e vídeos de pessoas em cenas de sexo ou nudez, criada por meio de inteligência artificial, sem prévia autorização”.

Projeto para criminalizar criação de pornô fake usa caso de Isis Valverde como justificativa
Reprodução: Correio Braziliense

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Projeto para criminalizar pornô fake

O projeto de lei determina prisão de seis meses a um ano para os responsáveis pelo delito. A pena pode ser aumentada caso a vítima seja menor de idade e se as imagens forem utilizadas para chantagem.

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