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Crime ambiental pode ser punido com prisão? Veja o que diz a lei

Nos últimos anos, o licenciamento ambiental tornou-se ainda mais relevante, não apenas por sua crucial função na defesa do meio ambiente, mas também devido às rigorosas sanções associadas a crimes ambientais relacionados ao seu descumprimento. A Lei 9.605/98 define que a inobservância das normas de licenciamento ambiental configura um crime ambiental.

Esta legislação prevê uma série de penalidades para quem pratica ações potencialmente poluentes sem a devida licença dos órgãos ambientais apropriados ou para quem desrespeita as normativas ambientais em vigor. As consequências de tais crimes ambientais vão desde detenção até a imposição de multas pesadas.

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Por que o licenciamento ambiental é crucial? Evite crime ambiental e entenda a relevância da legislação para a preservação ecológica

O licenciamento ambiental é um elemento crucial na proteção do meio ambiente e da saúde pública. Esse processo permite que o poder público avalie os possíveis impactos ambientais de um determinado projeto antes de sua implementação, e defina medidas para prevenir ou minimizar quaisquer danos potenciais.

O objetivo é garantir que as atividades humanas se desenvolvam de uma forma que preserve a qualidade do meio ambiente para as futuras gerações. Portanto, a ausência de um licenciamento ambiental adequado pode levar a danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana.

Quais são as penalidades para o descumprimento do licenciamento ambiental?

A Lei 9.605/98 estabelece uma série de penalidades para aqueles que violam as regras do licenciamento ambiental. Por exemplo, o artigo 60 dessa lei aplica detenção de um a seis meses, multa, ou ambas as penalidades cumulativamente para quem construir, reformar, ampliar, instalar ou operar estabelecimentos, serviços potencialmente poluidores sem licença ou contrariando normas legais e regulamentares.

O artigo 55 da mesma lei aplica pena de detenção de seis meses a um ano e multa para quem executa pesquisa, lavra ou extração de minérios sem a devida autorização ou em desacordo com a obtida.

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Como a lei trata as condutas ambientalmente nocivas?

A Lei 9.605/98 divide as condutas ambientalmente nocivas em duas partes. A primeira diz respeito à desobediência das normas administrativas e ambientais, a segunda se refere à conduta de operar em desconformidade ou sem o licenciamento ambiental.

Essa lei reforça a importância do respeito às normas ambientais e do licenciamento ambiental para a proteção do meio ambiente. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em penalidades significativas, incluindo detenção e multas pesadas.

Considerações finais

Em conclusão, o licenciamento ambiental é vital para a proteção do meio ambiente e da saúde pública. O não cumprimento das normas ambientais e do licenciamento ambiental pode resultar em penalidades significativas, incluindo detenção e multas pesadas. Portanto, é importante que todos estejam cientes dessas obrigações e penalidades.

Redação

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