• 26 de outubro de 2020

Projeto de lei agrava pena para crime de omissão de socorro

 Projeto de lei agrava pena para crime de omissão de socorro

Projeto de lei agrava pena para crime de omissão de socorro

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 745/2019, que altera o Código Penal para aumentar a pena para o crime de omissão de socorro quando o agente preferir registrar por meio de fotografia ou filmagem um acidente ou desastre em vez de prestar socorro à vítima.

A proposta foi apresentada pelo deputado Fábio Trad (PSD/MS) em 13/02/2019:

Omissão de socorro (justificação)

O presente projeto de lei tem por fim imediato alertar a população sobre a
necessidade de se reconstruir princípios e valores de uma sociedade solidária que se preocupa com o sofrimento do outro.

Vivemos em uma época que a informação nos chega quase que instantaneamente. Os aparelhos celulares estão sempre a postos registrando momentos felizes e infelizes. E o que mais choca é exatamente nesse ponto. Por diversas vezes recebemos imagens em que as pessoas estão mais preocupadas em registrar por foto ou filmagem o acidente, o desastre, a desgraça em vez de prestar socorro à vítima.

Exemplos desse absurdo temos muitos, dentre eles, são inúmeros
vídeos que circulam nas redes sociais contendo imagens de brigas entre
estudantes em que ninguém intervém.

Em Londrina, no mês de maio de 2017, um homem de 45 anos morreu e
a filha dele de 12 anos teve ferimentos graves em um grave acidente. O que mais causou revolta em diversas mídias sociais, foi um vídeo divulgado minutos após o acidente, onde mostra que ninguém prestou apoio ou ajuda para adolescente que se contorcia no chão.

Outros exemplos são as imagens do acidente aéreo que vitimou o
jornalista Ricardo Boechat e o piloto Ronaldo Quattrucci. O que mais chamou a atenção foi que, após o ocorrido, Leilane Rafael Silva tentou salvar as vítimas, enquanto que vários homens filmavam a cena, sem contudo, prestar qualquer ajuda ou socorro.

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 4322/2016, que trata de matéria similar.

Clique AQUI para conferir o inteiro teor do projeto.


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

Então, siga-nos no Facebook e no Instagram.

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.

Redação

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.