Crime e sociedade
A onda de violência no país atinge números alarmantes. É comum vermos cenas de crimes chocantes sendo mostradas nas televisões de nossas casas. Complexa é a raiz destes problemas sociológicos. Uma calamidade pública gerada por falta de investimento na educação, segurança pública e, também, politicas criminais.
A crise financeira traz consigo a perca de empregos e é estopim para crimes contra o patrimônio. A atuação e o fortalecimento das organizações criminosas fazem das periferias das grandes cidades campos de batalhas nas quais muito sangue é derramado. É como se voltássemos à época da vingança privada, ou seja, aos primórdios do Direito Penal.
Em decorrência, os crimes dolosos contra a vida atingem níveis recordes. No ano 2017, foram 59.103 pessoas assassinadas no país, número esse que contabiliza todos os homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.
Neste ambiente dominado por insegurança e medo, a mídia faz a festa. Os apresentadores dos programas policiais fazem da dor do próximo suas passagens para o topo dos pontos no Ibope. Formadores de opinião são, em sua maioria, pessoas extremistas.
As redes sociais se tornaram veículos poderosos de difusão de ódio. Fake News são dissimuladamente espalhadas gerando grande clamor social. O público é usado como massa de manobra para atingir objetivos antes inimagináveis.
É comum serem noticiados casos de assassinatos onde as vítimas foram alvos de declarações caluniosas. Neste mister de extremidade encontra-se o Direito Penal, que acaba sendo apenas usado como justificativa para a autotutela que é exercida pelo cidadão sob o manto do argumento da impunidade.
Grande parte da população brasileira é adepta e defensora da execução da pena de morte – a qual é impedida constitucionalmente – fato esse que interfere e influencia a escolha do próprio governo. Conservadores fazem da escolha, durante as eleições presidenciais, com que o presidente seja espelho de suas ideologias, sob a perspectiva de “acabar com a corrupção”.
Com a devida vênia, se faz necessário voltar ao tema central em discussão. A falta de investimento na educação, segurança pública e campanhas de conscientização acaba por criar uma sociedade carente de valores morais e éticos devido à falta de oportunidades que atinge sua maior vítima: a juventude.
Crime e sociedade
É sim, de certa forma, compreensível a posição da sociedade em relação à seara penal, conquanto de quem é a culpa? O legislador faz seu papel criando e agravando tipos penais já existentes, mas a aplicação deficiente de recursos, a efetividade acaba sendo quase zero. A multiplicação de cadeias e presídios é notável. O que fazer além de deixar o criminoso encarcerado? O problema não é colocá-lo lá – temos um sistema acusatório muito eficiente –, mas sim o que fazer para evitar a reincidência.
É cediço que existem cursos e aperfeiçoamento profissional nos presídios. Já existe a possibilidade de encaminhamento de detentos ao mercado de trabalho por meio do Decreto 9.450/2018, que possibilita o emprego de apenados em empresas que possuem contratos públicos. Medidas como essa são louváveis e muito importantes no que tange à ressocialização.
O cidadão comum e o apenado acabam ambos sendo vítimas, cada um à sua maneira. Aquele tem que pagar a permanência do outro – que é deveras cara – no cárcere e esse colhe o fruto de uma sociedade pobre de políticas públicas, que seria na teoria o elemento mínimo para um bom convívio social e harmônico, que garante a dignidade da pessoa humana, base fundamental a constituição brasileira.
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