Tribunal digital: o escândalo Araraquarense e a legalidade na exposição de vídeos íntimos

Recentemente, o caso de uma possível traição ganhou destaque nas redes sociais. Uma mulher, moradora de Araraquara, no interior de São Paulo, trouxe à tona um incidente em que seu marido e seu pai estariam envolvidos em um relacionamento amoroso. Para adicionar mais lenha à fogueira, a mulher divulgou vídeos íntimos dos dois homens, o que poderia, segundo especialistas, ser considerado um crime.

A internet está repleta de histórias e relatos de indivíduos traídos por seus parceiros. No entanto, embora a descoberta de uma traição possa ser um baque emocional significativo, a exposição de tais episódios na web, visando manchar a reputação dos envolvidos, não só pode levar a um processo criminal por difamação, como também resultar em uma ação judicial por responsabilidade civil. Mas, você pode se perguntar, que crime pode ter sido cometido neste caso? Vamos descobrir.

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Consequências legais da exposição indevida de vídeos íntimos

Matheus Falivene, doutor e mestre em direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), esclarece que a divulgação de imagens íntimas sem a permissão dos envolvidos pode, em teoria, configurar um crime previsto no artigo 218-C do Código Penal, que acarreta uma sentença de um a cinco anos de prisão.

Seguindo esse raciocínio, as supostas vítimas dessa situação – o genro e o sogro no caso araraquarense – poderiam recorrer à Justiça Criminal, apresentando um boletim de ocorrência, e também à Justiça Cível, por meio de uma ação de responsabilidade civil por dano moral.

E os direitos dos homens nesses casos também são protegidos?

Thiago Sorrentino, professor de direito do Ibmec Brasília, esclarece que a divulgação de vídeos íntimos sem consentimento é punível sob a legislação brasileira, que impõe penalidades criminais e ressarcimento por danos materiais e morais. A proteção legal é robusta, especialmente para vítimas mulheres, embora a exposição de vídeos íntimos de homens também seja passível de punição.

Além disso, Sorrentino destaca que a invasão de dispositivos eletrônicos para acessar vídeos íntimos constitui crime, com penas variando de três meses a um ano de prisão, além de multa. Este crime ocorre quando há acesso não autorizado a mensagens e mídias íntimas armazenadas em dispositivos da vítima.

O caso de Araraquara

Foi na terça-feira, 21 de novembro de 2023, que a história da moradora de Araraquara tomou as redes sociais. Ela divulgou vídeos e relatos sobre o suposto relacionamento entre seu marido e seu pai no Facebook, o que logo ganhou repercussão nacional após chegar ao X (antigo Twitter).

O caso levou a uma grande confusão na cidade, com a mulher supostamente traída chegando a quebrar os vidros do carro do marido, e o pai ateando fogo ao veículo. Pouco depois, ele foi agredido por populares. A confusão foi tamanha que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) teve que intervir, registrando o caso como dano e lesão corporal e encaminhando-o à Central de Polícia Judiciária (CPJ) local para investigação.

Todos envolvidos foram notificados para comparecer à delegacia. Enquanto a confusão se desenrolava na vida real, na internet, o tópico “Genro” se tornou um dos mais comentados nas redes sociais.