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Você sabe o que é preciso para um crime ser considerado hediondo?

Entendendo os crimes hediondos no Brasil

Quando acessamos um dicionário, o termo “hediondo” é definido como algo degradante, que causa raiva moral intensa e desperta repugnância. No âmbito legal, a aplicação desta palavra é direcionada aos atos que violam a honra da pessoa, confrontando a moralidade e causando um forte impacto sobre a população.

A Lei 8.072, originada em 1990, determina quais são os atos considerados crime hediondo em nosso país. Importante mencionar que eles não são passíveis de anistia, perdão, indulto ou fiança. O severo grau de repulsa que esses delitos geram está vinculado à sua amplitude, uma vez que podem ser completos (consumados) ou simplesmente uma ação que indicava a intenção (tentativa).

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Quais são os principais crimes hediondos que ocorrem no Brasil?

O vitimado por um homicídio qualificado é um clássico exemplo de crime hediondo, principalmente quando praticado sob condições que mostram a maldade do agressor. Situações em que um crime é motivado por razões banais, ou que envolvem tortura ou um subterfúgio para assegurar a impunidade de um crime anterior, são casos típicos. O homicídio realizado por grupos que se auto intitulam de limpeza, mesmo se conduzido por um indivíduo isolado do grupo, também é um crime hediondo. Em uma definição mais recente, ocorrida em 2015, o assassinato de membros da polícia e crimes de homicídios cometidos contra mulheres (feminicídio) foram acrescentados à lista de crimes hediondos.

O que torna um crime hediondo?

A Lei 13.142 inseriu nos crimes as lesões corporais extremamente severas ou que resultaram em morte, quando praticadas contra agentes policiais no exercício da função, ou em razão dela. As categorias de policiais civis, rodoviários, federais, militares, além de bombeiros, membros das Forças Armadas, Força Nacional de Segurança Pública e do Sistema Prisional, foram englobadas por essa determinação. A Lei 13.104 incluiu na categoria de crimes hediondos o feminicídio, o assassinato de mulheres motivado por preconceito ou discriminação à condição de gênero.

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Quais outros crimes são considerados hediondos?

Há também outros crimes que se encaixam na lista. Entre eles estão: extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, latrocínio, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado morte, adulteração ou falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável, e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Adicionalmente, os crimes equiparados por lei aos crimes hediondos incluem o tráfico ilícito de entorpecentes, a tortura e o terrorismo.

No Brasil, a punição para crimes hediondos é cumprida inicialmente em regime fechado. A possibilidade de progressão para um regime mais brando só é permitida após cumprimento de dois quintos da pena para réus primários, e de três quintos para réus reincidentes, tornando as consequências desses crimes mais severas em comparação com outros delitos.

Redação

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