Doze anos sem prisões por crimes raciais cometidos via redes sociais, aponta Pnud

De acordo com um novo estudo realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e divulgado nesta última segunda-feira, não houve nenhum réu condenado a regime fechado por crime racial cometido pelas redes sociais nos últimos 12 anos, corroborando o argumento de que existe uma notável ‘cultura de aplicação da pena mínima’. Ainda que 83% das pessoas sejam condenadas judicialmente por tais crimes, em sua maioria são sentenças brandas que praticamente evitam a prisão.

Os dados do estudo são alarmantes, visto que elucida a maneira como a legislação brasileira lida com crimes raciais na internet, uma problemática que tem se intensificado com o avanço das tecnologias de comunicação. Embora os crimes raciais sejam considerados inafiançáveis e imprescritíveis segundo a Constituição Brasileira, observa-se uma relutância em aplicar penas mais rigorosas, o que muitas vezes resulta no atenuante dos efeitos legais que as penalidades deveriam trazer.

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A “cultura de aplicação da pena mínima” e os crimes raciais

Os dados apresentados pelo estudo do Pnud sugerem um forte viés na maneira como o sistema jurídico brasileiro lida com crimes raciais, especialmente os que são cometidos nas redes sociais. Isto porque, apesar da alta taxa de condenação, quase não existem casos onde os infratores são levados a cumprir pena em regime fechado.

Em geral, os réus são condenados a penas alternativas, como serviços comunitários ou pagamento de multas, muitas vezes representando uma punição muito inferior à gravidade dos crimes que cometeram. Essa tendência fortalece a chamada “cultura de aplicação da pena mínima”, que em muitos casos resulta em uma quase impunidade para os criminosos.

Como combater os crimes raciais nas redes sociais?

Diante dessa grave situação, é fundamental que medidas sejam tomadas para combater os crimes raciais na internet de forma efetiva. É preciso, em primeiro lugar, alterar a maneira como o sistema judiciário trata tais casos, reavaliando as penalidades aplicadas e garantindo que estas sejam efetivamente cumpridas.

Além disso, é necessário investir em ações de educativas e campanhas de conscientização que discutam abertamente a questão do racismo no ambiente online, demonstrando os danos causados e incentivando denúncias. Só assim será possível mudar o cenário atual e promover uma internet mais igualitária e livre de preconceitos.

Fonte: Valor Econômico