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Crimes biométricos

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Crimes biométricos

Dirigido por Steven Spielberg e lançado em 2002, o filme Minority Report retrata um universo futurista, onde a criminalidade foi completamente erradicada. A narrativa, inspirada num conto do escritor de ficção científica Philip K. Dick, passa-se no ano de 2054 e tem como protagonista o ator Tom Cruise, que interpreta um detetive lotado na Divisão Pré-Crime do Departamento de Polícia de Washington.

A rotina do personagem de Cruise, John Anderton, consiste em interpretar os insights fornecidos por três paranormais com a capacidade de prever o futuro, os precogs (de precognição). Imersos em estado semivegetativo, num enorme tanque líquido, e conectados a diversos cabos, os paranormais transmitem cenas de crimes que ainda não aconteceram. A incumbência de Anderton é então identificar, a partir das imagens oferecidas pelos precogs, o local exato onde o crime será “praticado” e prender o “delinquente” antes que leve sua ação adiante.

Desde seu lançamento oficial, Minority Report vem sendo objeto de estudos acadêmicos e científicos em diversas áreas do saber, sobretudo na seara da chamada Criminologia Atuarial, já abordada neste veículo em outras oportunidades. Mas o ponto para o qual pretendo chamar a atenção aqui é, em verdade, o cenário de intensa vigilância verificado na película.

Espalhadas em diversos locais, câmeras de reconhecimento monitoram a tudo e a todos. Há, inclusive, uma interessante cena em que o detetive John Anderton anda por um shopping center e tem seu rosto reconhecido por banners interativos, que o chamam pelo nome e exibem anúncios com base em seu histórico de compras.

A tecnologia de reconhecimento da biometria facial apresentada em Minority Report, longe de ser mero produto de ficção científica hollywoodiana, é uma realidade nos dias de hoje e promete revolucionar o modo como seremos identificados nos próximos anos.

No Japão, outdoors já espiam os potenciais consumidores que andam pelas ruas e comparam seus traços faciais em tempo real. A Nippon Electric Company conta, em seu banco de dados, com 10 mil padrões pré-identificados. A empresa não apenas pode classificar com precisão as pessoas em diversas categorias de perfil de consumo, como também pode modificar as mensagens dos anúncios exibidos em tempo real, a partir de estudos demográficos.

Nos últimos anos, as tecnologias de reconhecimento facial têm sido cada vez mais aprimoradas. A precisão aproxima-se dos 98%. Empresas de biometria como a FaceFirst possibilitam que os varejistas digitalizem o rosto de todos os clientes para identificar criminosos conhecidos. Detectado o criminoso em potencial, o software alerta imediatamente os funcionários da loja enviando mensagens de texto com a foto do suspeito.

Empresas como Apple, Google e Facebook realizaram grandes investimentos no âmbito da biometria facial. No ano de 2012, por exemplo, o Facebook adquiriu a Face.com, uma startup isralense de biometria, por, estima-se, 100 milhões de dólares.

A aquisição permitiu a aplicação de tecnologias de reconhecimento facial em todas as fotografias postadas no site. Quem utiliza a rede social deve ter percebido, nos últimos anos, a alta precisão do recurso “sugestão de marcação”. Os algoritmos biométricos identificam, em poucos segundos, praticamente todas as pessoas presentes nas fotos publicadas. Já os usuários, a seu turno, confirmam a identidade de seus amigos para a empresa.

O cenário ora descrito traz consigo inúmeras questões. Para muitos, a tecnologia biométrica é vislumbrada como uma excelente ferramenta anticrime. No âmbito privado, há diversas empresas especializadas na comercialização e desenvolvimento de sistemas e equipamentos de segurança biométrica (impressão digital, reconhecimento facial, assinatura, reconhecimento de voz, retina, etc).

Na esfera pública, os Governos estão começando a empregar tais técnicas, juntamente com a utilização de câmeras de CCTV (circuito fechado de televisão), para identificar, capturar a prender criminosos violentos e terroristas. A polícia do Reino Unido foi a primeira a implementar, em larga escala, a tecnologia de reconhecimento facial automatizado (NeoFace), tendo, em junho de 2014, sido decretada em Chicago a primeira pena de prisão com base em provas e indícios biométricos.

Para outros, a biometria é objeto de duras críticas. Como nenhum sistema é infalível, na medida em que a tecnologia avança, serão constatadas inúmeras tentativas de ignorar o controle oferecido por estas ferramentas. Uma vez construído todo este mecanismo, o domínio poderia ser perfeitamente tomado (hackeado) por organizações criminosas. Nas mãos erradas, a tecnologia biométrica poderia transformar uma cidade qualquer na Oceânia, idealizada por George Orwell na obra “1984”. A biometria traz consigo problemáticas com as quais a sociedade deverá se preocupar em breve. Mas que novas formas de criminalidade estas tecnologias poderão desencadear?

Marc GOODMAN (2015, p. 299), fundador do Future Crimes Institute, aponta que a guerra dos drones verificada entre os Estados Unidos e países como Paquistão e Afeganistão sofrerá ainda mais impacto da biometria. No futuro veremos estas máquinas voadoras caçando, identificando e aniquilando “alvos” com base em cálculos realizados por computador, e não mais em decisões tomadas por seres humanos. O Departamento de Defesa norte-americano já está implementando recursos de conhecimento biométrico em sua frota de drones.

Os utensílios biométricos terão implicações também para programas de proteção a testemunhas. Negócios de cirurgia biométrica, já existentes, poderão ser uma realidade ainda mais disseminada no futuro. Qualquer pessoa que tenha interesse em ocultar seu passado, por razões pessoais ou profissionais, poderá encontrar cirurgiões para mudar sua identidade e remover impressões digitais.

Em 2009, uma chinesa chamada Lin Anel provou ser possível enganar os sensores biométricos de um aeroporto no Japão. A mulher contratou médicos chineses para alterar suas impressões digitais, enxertando as pontas dos dedos esquerdos na mão direita (e vice-versa). A troca funcionou, e Lin conseguiu entrar no território japonês. Descobriu-se, após, que os chineses criaram um próspero negócio de cirurgia biométrica, sendo Lin a nona pessoa presa naquele ano por fraude biométrica (GOODMAN, 2015, p. 294).

A instalação cada vez mais crescente de câmeras e softwares de reconhecimento facial poderá ser aproveitada por pedófilos para identificar, num parquinho, crianças que lhes chamaram a atenção. Aplicativos de reconhecimento da biometria facial nos smartphones poderão ser utilizados por grupos terroristas para identificar, com precisão, um membro do Governo inimigo sem ter de pedir confirmação ao centro de comando quanto à identidade do alvo.

Na medida em que bilhões de usuários de smartphones estarão desbloqueando, nos próximos anos, seus dispositivos usando seus dedos, voz e olhos, como estima a empresa Gartner, organizações criminosas deverão se especializar em furto de indicadores biométricos, criando um novo mercado negro.

Os riscos são inúmeros e passíveis de verificação nos próximos anos. Não estamos em 2054, tal como em Minority Report. Contudo, à semelhança do filme, estamos vivendo a era do reconhecimento facial. Ninguém mais é somente um rosto na multidão. Na atualidade, nosso semblante é um livro aberto que pode ser lido por qualquer um.


REFERÊNCIAS

GOODMAN, Marc. Future crimes: tudo está conectado, todos somos vulneráveis e o que podemos fazer sobre isso. Trad. Gerson Yamagami. São Paulo: HSM Editora, 2015.

Autor
Advogado (RS)
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