Crimes de guerra: saiba tudo sobre a regulação internacional
O Direito Internacional e os crimes de guerra: por dentro do Tribunal Penal Internacional
Crimes de guerra, mesmo sendo um assunto comum e muito noticiado, ainda carregam diversas dúvidas sobre sua natureza e definições. Inseridos no Direito Internacional Humanitário (DIH), os crimes militares possuem uma ampla gama de condutas proibidas, que geram debates intensos e grande controvérsia.
Questiona-se: o que são exatamente esses crimes e como ocorre a punição de violadores? Vamos para uma análise mais detalhada dos aspectos gerais desses crimes, bem como da atuação do Tribunal Penal Internacional (TPI), o órgão responsável por julgá-los.
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O que a Carta da ONU diz sobre a guerra?
A Carta da ONU, assinada em São Francisco no fim da Segunda Guerra Mundial, foi responsável pela criação desta organização internacional, que atualmente conta com 193 Estados-membros. Um de seus principais objetivos é a prevenção de guerras e a promoção de relações amistosas entre as nações.
O texto da Carta em seu art. 2º, § 4º, veda de maneira expressa o uso da força entre os países, incluindo até mesmo a ameaça a isso. As duas exceções para essa proibição, previstas nos artigos 42 e 51 da mesma Carta, são a autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o ato de legítima defesa.
A ação do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a legítima defesa
O Conselho de Segurança das Nações Unidas possui a competência específica para tratar de temáticas relacionadas a paz e segurança mundiais. O órgão é composto por quinze membros, sendo cinco de caráter permanente com direito a veto (China, EUA, França, Reino Unido e Rússia).
As decisões deste Conselho podem incluir a utilização da força, e obrigam até mesmo os Estados não membros da ONU. Um exemplo da ação deste Conselho são as conhecidas Missões de Paz, como a que o Brasil liderou no Haiti (MINUSTAH).
Os Crimes de Agressão e os Crimes de guerra
Até aqui analisamos a possibilidade do uso da força em âmbito internacional. A violação dessas normas dá origem aos chamados Crimes de Agressão, que são distintos de agressão entre indivíduos.
Já os chamados Crimes de Guerra são relacionados à violação das normas que regulam os conflitos armados em andamento. Estas normas fazem parte do Direito Internacional Humanitário, que cuida das condutas dos combatentes em um conflito já deflagrado.
O Tribunal Penal Internacional e a punição dos Crimes de Guerra
O Tribunal Penal Internacional (TPI), criado em 1998 pelo Estatuto de Roma, é o órgão com competência para julgar indivíduos responsáveis por crimes de maior gravidade com alcance internacional, que incluem os crimes de guerra.
É necessário deixar claro que a competência do TPI é complementar à dos Estados. O Tribunal só pode atuar se os Estados com jurisdição para julgar determinado caso não queiram ou não possam realizar o julgamento.
No cenário atual, os crimes de guerra são temas de grande complexidade devido a diversas discussões inseridas na disciplina de Direito Internacional. O desafio é compreender o tema de uma forma ampla, fornecendo assim uma visão mais clara acerca do funcionamento desse importante e relevante tópico do Direito Internacional.
Fonte: Politize
