• 4 de dezembro de 2020

Lançamento: Crimes de Responsabilidade e Cidadania

 Lançamento: Crimes de Responsabilidade e Cidadania

Lançamento: Crimes de Responsabilidade e Cidadania

Conheça Crimes de Responsabilidade e Cidadania, o mais novo lançamento da Editora Canal Ciências Criminais! De autoria de Letícia de Souza Furtado, o livro se destina a esclarecer o instituto denominado de impeachment, abarcando diversos aspectos e conceitos que com ele dialogam.

Crimes de Responsabilidade e Cidadania (apresentação)

Em síntese, o livro é dividido em seis capítulos. No primeiro, intitulado “O Poder na Constituição”, Letícia discorre sobre os alicerces que fundamentam o nosso Estado Democrático de Direito. Em um resgate histórico proposital, perpassando o período ditatorial (1964-1985) até a promulgação da Constituição Federal, a autora enfatiza as transformações que foram necessárias para redemocratizar o cenário brasileiro a partir de 1988, e para que a legitimidade do exercício do poder ficasse explicitamente atrelada à vontade do povo quanto aos rumos da governança.

O segundo capítulo, por sua vez, é dedicado ao exercício constitucional do poder. Nele, a autora analisa inicialmente a dualidade do poder –
cujo caráter benéfico-maléfico está nas mãos de quem o detém – e do texto constitucional enquanto limitador de seu exercício. Letícia lembra que “a Constituição não limita o exercício do poder apenas quando praticado pelos órgãos por ela instituídos”, mas a limitação também recai sobre “o exercício do poder quando advindo daqueles que compõem sua fonte primária” – o povo. Pois a Constituição, enquanto limitadora do exercício do poder, também tem, dentre suas funções, a de contenção do comportamento popular.

Já no terceiro capítulo, Letícia estuda as três dimensões dos direitos fundamentais, a partir da divisão proposta por Ingo Wolfgang Sarlet, perpassando pelo Estado Liberal e o Estado Social até chegar ao Estado Socioambiental. Letícia destaca que as evoluções ocorridas na conformação do Estado deveriam aprimorar a democracia, mas, em verdade, a evolução teórica ainda não foi internalizada pela máquina estatal, que deixa de incentivar e proteger a cidadania participativa.

Em seguida, o quarto capítulo do ensaio é destinado ao procedimento
do impeachment. Prevista na Lei 1.079/50 e recepcionada, em parte, pela
Constituição Federal de 1988, a ferramenta até hoje tem natureza nebulosa. Há quem pense que o impeachment se trata de procedimento de natureza penal. Há quem pense que a ferramenta tem caráter exclusivamente político. Durante o capítulo, a autora desmistifica o conceito e oferece ao leitor um roteiro – senão definitivo, ao menos bastante esclarecedor – de como é o rito do pedido de impeachment.

No quinto capítulo, Letícia se detém a analisar a (in)eficácia do impeachment sob um viés prático. Afinal, tem o cidadão chances reais de reafirmar os fundamentos da Constituição Federal por meio de seu ato? Ou a ferramenta do impeachment, se manejada por ele, não terá qualquer serventia? Tais questionamentos norteiam a jornada da autora. No capítulo, Letícia não apenas se debruça sobre o contexto jurídico-político atual, como também investiga as centenas de pedidos de impeachment protocoladas perante a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL/RS).

Preocupada em demonstrar a (in)eficácia do impeachment na prática,
a autora vai além e compartilha uma experiência pessoal com o manejo da
ferramenta. O leitor é, então, convidado a retornar ao ano de 2015, quando a autora apresentou denúncia à AL/RS em face do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por entender que a gestão 2015 – 2019 incorreu em crime de responsabilidade ao parcelar a remuneração dos servidores públicos pertencentes ao quadro do Poder Executivo – mesmo com decisão expressa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em julgamento de Mandado de Segurança Coletivo Preventivo, ordenando que não o fizesse.

Afinal, a denúncia por crime de responsabilidade serve ao povo? O sexto e último capítulo do ensaio se propõe a responder ao questionamento
e expor uma série de pontos que impedem a eficácia da denúncia cidadã
por crime de responsabilidade. Nele, a autora elenca os principais obstáculos que os cidadãos devem enfrentar atualmente caso decidam lançar mão da ferramenta do impeachment – conjunto de fatores que, em última análise, afrontam a própria democracia.

Embora tenha inegável carga política, o objeto da obra em nenhum momento se confunde com um discurso partidário. A temática é abordada com a complexidade e seriedade que merece, apresentando ao leitor tópicos de Ciência Política, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal. Em seu conjunto, o ensaio é riquíssimo e traz à tona um tema de suma importância que todos deveríamos discutir sempre. E não apenas às vésperas das eleições.

Bernardo de Azevedo e Souza

Diretor do Canal Ciências Criminais

crimes de responsabilidade 01

Como acessar o livro Crimes de Responsabilidade e Cidadania?

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